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O Município de Salvador e 34 trabalhadores da Limpurb assinaram hoje, dia 26, um acordo final para pagamento de uma reclamação trabalhista de 20 anos no valor líquido (já descontados os impostos) de R$ 3 milhões, após dois anos de negociação no Juízo de Conciliação e Julgamento do TRT5.
O acordo foi unanimemente elogiado por todos os presentes à sessão de assinatura, que contou com a participação do desembargador presidente do TRT5, Paulino Couto, da desembargadora conciliadora Adna Aguiar, do procurador-geral do município de Salvador, Pedro Guerra, do advogado dos reclamantes, Humberto Cruz, do advogado da Limpurb, Leonardo de Freitas, do juiz auxiliar de Conciliação, João Batista Souza, de procuradores e reclamantes.
O procurador-geral lembrou que a assinatura coroa as conciliações que o Município vem fazendo nos últimos dois anos, totalizando R$ 23 milhões, e assinalou que a Prefeitura não pagava precatórios na Justiça do Trabalho há dez anos.
A dívida da Limpurb com os 34 trabalhadores, calculada inicialmente em R$ 16 milhões, foi assumida pela Prefeitura de Salvador, em decorrência das dificuldades econômico-financeiras da empresa pública de administração indireta.
Ela será paga por meio de um Fundo criado em agosto de 2006 e posto à disposição do TRT5. Os valores serão pagos mensalmente e há previsão de multa de 20% caso haja atraso de mais de 60 dias. Em caso de atraso superior a 120 dias no aporte mensal do Fundo, poderá haver seqüestro em conta do município.
Também está previsto reajuste dos valores a serem pagos caso a inflação seja superior a 20% ao ano. A desembargadora Adna Aguiar ressaltou que em acordos todos perdem um pouco, ¿mas o importante é a efetividade e a garantia de que irá receber o direito¿.
Precatórios - Nos últimos dois anos, o Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT, órgão responsável pela negociação de precatórios (dívidas judiciais de entes públicos), promoveu 351 acordos somente com relação à Limpurb, envolvendo R$ 13,1 milhões.
Além desses, foram resolvidos todos os precatórios envolvendo o Município de Salvador, tanto na administração direta como indireta. Desde setembro de 2006 já houve 110 conciliação com a prefeitura.
Ascom/TRT5 - 26.09.2008