Prefeitura de Itabela fecha acordo com ex-funcionários

A Vara do Trabalho de Eunápolis fechou no último dia 3 de abril um acordo para quitação de precatórios da Prefeitura Municipal de Itabela (extremo sul da Bahia) beneficiando 110 ex-funcionários do município. A maioria dos processos data do ano de 2005 e trata de dívidas referentes a demissões e contratos de trabalho, dentre outras. Todas as pendências foram solucionadas com o acordo.


Para o pagamento dos trabalhadores, a Prefeitura deverá liberar cerca de R$ 350 mil em parcelas de 30 mil reais, a serem deduzidas do Fundo de Participação dos Municípios todo dia 20 de cada mês. A negociação prevê que sejam liberados R$ 50 mil, para quitação da primeira parcela, já em 20 de abril próximo.


A juíza titular da Vara de Eunápolis, Andréa Schwarz, que mediou a conciliação, ressalta a disposição das partes para a solução dos processos, "o que deve servir de exemplo para todo extremo sul da Bahia".