O TST confirmou decisão da 15ª Vara do Trabalho de Salvador que obriga a Telemar Norte Leste S/A a pagar as verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador irregularmente contratado como estagiário. Segundo havia decidido o juiz, "o contrato não proporcionou experiência prática na linha de formação do estagiário". A empresa de telefonia recorreu ao TRT/BA, mas a decisão foi mantida. O acórdão reconheceu: "ainda que a admissão se verifique com o rótulo de estágio, a realização de tarefas estranhas à formação profissional induz ao reconhecimento do vínculo de emprego". Novo recurso foi interposto pela empresa, dessa vez ao TST, mas não foi conhecido. O relator do processo, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou em seu voto que o Tribunal Regional, embasado na prova constante dos autos, concluiu que o empregado, apesar de contratado como estagiário, desenvolvia atividades estranhas à formação profissional. (RR-2211/2002-015-05-00.9 - Fonte: site do TST)