O secretário-geral do CNJ, Juiz Sérgio Tejada informou que os Tribunais de Justiça devem começar a implementar o sistema de processo virtual desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já em fevereiro deste ano. A informação foi passada após participação do secretário no encontro entre técnicos e magistrados, no Rio de Janeiro, para fazer ajustes e definir uma agenda para a viabilização do processo virtual em todo o país. "Este será o ano da maciça implementação e da consolidação do processo virtual na Justiça brasileira. Esta é uma das prioridades do CNJ para 2007", disse.
O encontro, fruto de uma parceria entre o CNJ, o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi realizado na última quinta e sexta-feira (18 e 19 de janeiro) na sede do TJ-Rio.
A ex-comerciante Regina Albuquerque, de Aracaju, é uma das pessoas que comprovou na prática a eficiência da virtualização dos processos. Quando ingressou na Justiça reclamando por danos morais contra uma multinacional, ela não contava que a virtualização representasse tamanha economia de tempo. A ex-comerciante teve seu nome incluído indevidamente nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e do Serasa por causa de um cheque sem fundo.
Como seu nome continuou no cadastro de inadimplentes mesmo após o pagamento do valor devido, Regina perdeu um financiamento habitacional. Foi o sinal verde que faltava para a sergipana ir em busca de seus direitos. Em menos de um mês, ela foi beneficiada com a sentença: em duas semanas receberá em juízo cerca de R$ 600,00. "Quando fui orientada a procurar o Fórum de Aracaju, pensei que o meu caso fosse levar anos para ser resolvido. Estou satisfeita com a agilidade da Justiça", comentou Regina.
Sergipe tem agora a possibilidade de agilizar a tramitação de processos graças a virtualização. Cinco comarcas do estado já estão totalmente informatizadas, com encaminhamento totalmente virtual de processos.
Casos como esse se tornarão cada vez mais comuns no Brasil. A partir deste ano, todas as etapas de processos judiciais trocarão o fardo e a morosidade do papel pela leveza e dinâmica das modernas tecnologias da informação e comunicação. Todos os ajustes legais necessários para a implementação da virtualização foram equacionados no dia 19 de dezembro de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.419, que trata da tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais por meio eletrônico.
O sistema de gerenciamento do processo virtual foi desenvolvido pelo CNJ, em software livre, e contou com a colaboração e experiência de tribunais de diversas regiões. Baseado no sistema Pro-Jud, do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Sistema Virtual Nacional, como vem sendo chamado, está sendo distribuído para todos os tribunais do País.
Além do desenvolvimento e distribuição do sistema de gerenciamento do processo virtual, o Conselho Nacional de Justiça está fornecendo aos tribunais suporte técnico e equipamentos - servidores e scaners (Site do CNJ-AscomTRT5).