A primeira edição da Semana Regional da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) termina nesta sexta-feira (18), mas já alcançou, nos três primeiros dias do movimento, a cifra de R$ 17.618.737,09 em 772 acordos homologados nas instâncias de 1° e 2° graus. Os dados parciais são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal (veja a tabela), que registrou também a realização de 950 audiências e o atendimento de 2.165 pessoas em todo o Estado até o momento. O balanço final da Semana Regional será divulgado na segunda-feira (21), data em que o TRT5-BA inicia a participação na Semana Nacional da Conciliação (detalhes abaixo).
Um dos destaques da Semana Regional foi o acordo no valor de pouco mais de R$ 2 milhões celebrado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp/BA) e a Contrate Gestão Empresarial Ltda. O acordo, que foi homologado no Juízo de Conciliação de 2ª Instancia, vai garantir a 1.706 empregados o recebimento do aviso prévio indenizado e da multa de 40% do FGTS, bem como expedição de alvará coletivo para habilitação no Seguro Desemprego.
SEMANA NACIONAL - Mesmo com a Semana Regional da Conciliação em pleno curso, o TRT5-BA também participará da Semana Nacional da Conciliação, que começa já na próxima segunda-feira (21) e vai até o dia 25 de novembro em todos os ramos do Poder Judiciário. Este mutirão, diferente do Regional, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, traz como slogan a conciliação como ''o caminho mais curto para resolver seus problemas''. Além disso, ao passo que a Semana Regional de Conciliação focou na solução de ações contra entres públicos - os chamados precatórios - o movimento nacional focará a conciliação em ações individuais.
No TRT da Bahia, aproximadamente 500 audiências foram agendadas para os cinco dias da Semana Nacional da Conciliação nas 88 Varas do Trabalho (39 na capital e 49 no interior), na Coordenadoria de Execução e Expropriação e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). Neste último, as audiências serão realizadas através de mesas de mediações coordenadas por um magistrado, em conformidade com a Resolução Administrativa nº 174 do CSTJ. Por conta da participação direta dos servidores, o atendimento ao público será suspenso na próxima semana, conforme divulgado pela Presidência do TRT5-BA através do Ato TRT5 nº 366/2016, divulgado no Diário Eletrônico do último dia 16.
RECORDE DE MOVIMENTOS - O TRT da Bahia encerrará o ano de 2016 com quatro movimentos voltados exclusivamente para a conciliação. Em junho (de 13 a 17 de junho), o TRT5-BA participou da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e em setembro (de 19 a 23 de setembro), da Semana Nacional de Execução Trabalhista, ambas promovidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No primeiro evento foram realizados 2.065 acordos e movimentados mais de R$ 47 milhões. Já no segundo, ocasião em que foram atendidas mais de duas mil pessoas, o TRT5-BA arrecadou quase R$ 30,2 milhões, dentre valores transacionados em 355 acordos e nos quatro leilões realizados.
De acordo com o CNJ, a Semana Nacional da Conciliação ocorre anualmente em todos os estados, desde 2006. O objetivo é tornar o processo judicial mais rápido e barato, uma vez que visa resolver o problema em um único ato, sem necessidade de produção de provas, o que demanda tempo e gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. Durante esse período, os tribunais estaduais, trabalhistas e o federal selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 18/11/2016 (Com informações do CNJ)