Os sete Polos Especializados em Execução do TRT da Bahia (TRT5-BA), instituídos por meio do Provimento Conjunto TRT5 GP/CR N. 18/2020, já estão em pleno funcionamento na capital e no interior do estado, ampliando a efetividade dos procedimentos de execuções e evitando a repetição e o retrabalho de atos processuais. Cada polo (veja tabela) tem um juiz coordenador designado pela Presidência, com competência para instaurar Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE), na forma de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), objetivando ao pagamento parcelado do débito, bem como o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), voltado para a expropriação do patrimônio dos devedores em prol de uma determinada coletividade de credores. Os oficiais de Justiça continuam lotados administrativamente em suas unidades de origem, porém respondem jurisdicionalmente ao juiz coordenador do polo.

A juíza diretora da Coordenadoria da Execução e Expropriação e do Polo Especializado em Execução de Salvador, Andréa Presas Rocha, comemora o bom funcionamento do projeto e se diz entusiasta da iniciativa. A magistrada explica que os Polos têm duas atribuições: garantir resultados nos procedimentos de reunião de execuções e parametrizar os trabalhos dos oficiais de Justiça. “Os processos semelhantes são reunidos e um deles se torna o que chamamos de processo piloto, enquanto os outros são sobrestados e depois habilitados”, pontua a coordenadora. “Depois consolidamos as planilhas e inserimos as informações dos demais processos, economizando tempo e trabalho”, disse.

Já com relação à parametrização dos oficiais de Justiça, a magistrada comentou que foi realizado um rezoneamento e redistribuição desses profissionais. Os juízes coordenadores de cada polo gerenciam o trabalho dos oficiais, como o cumprimento dos mandados judiciais, notificações e demais expedientes. “A relação do oficial com o juiz fica mais estreita, o que facilita o esclarecimento de dúvidas, além de contribuir para a padronização e segurança do trabalho”, frisa a coordenadora. Ainda, a juíza Andréa Presas Rocha lembra que cada Polo conta com um assistente administrativo que apoia os coordenadores em suas funções. “Estamos inclusive treinando esses servidores para realizar pesquisa avançada patrimonial, que é um trabalho que exige um conhecimento bastante técnico”, afirmou.

PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR N. 18/2020 – Os juízes coordenadores dos Polos Especializados em Execução têm jurisdição sobre os processos de execução das Varas do Trabalho que compõem o polo, conforme as diretrizes do Provimento Conjunto TRT5 GP/CR N. 18/2020 (https://www.trt5.jus.br/sites/default/files/www/normas/07_2020/0001-2020….).

Compete ainda ao juiz coordenador de cada polo realizar as audiências referentes aos PREs, inclusive de forma telepresencial ou híbrida e distribuir os procedimentos instaurados entre as Varas do Trabalho que integram o Polo. Ele deve zonear ou rezonear os oficiais, podendo abranger a área de mais de um polo, desde que os municípios sejam contíguos. O cumprimento das decisões executórias proferidas no bojo dos procedimentos de REEFs e PEPTs instaurados pelo juiz coordenador cabe à Vara do Trabalho em que tramita o processo-piloto do procedimento. No entanto, o magistrado coordenador pode determinar a transferência do processo-piloto a outra Vara do Polo, para preservar a distribuição equitativa do trabalho.

POLOS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO – Os polos estão administrativamente vinculados ao Juízo da Coordenadoria da Execução e Expropriação (CEE), com sede em Salvador. Veja tabela:

• Polo 1 – Capital – Salvador – Coordenadora juíza Andréa Presas Rocha
• Polo 2 – Região Metropolitana – Camaçari, Candeias, Santo Amaro, Simões Filho – Coordenador juiz Haroldo Mendes Barbosa
• Polo 3 – Nordeste – Alagoinhas, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itaberaba, Santo Antônio de Jesus, Valença – coordenador juíza Nadva Nascimento da Cruz
• Polo 4 – Norte — Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim – coordenadora Juíza Carla Fernandes da Cunha
• Polo 5 – Sul – Ilhéus, Ipiaú, Itabuna e Jequié – juiz José Cairo Júnior
• Polo 6 – Centro-Oeste – Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista – coordenadora juíza Karina Freire Araújo de Carvalho
• Polo 7 – Extremo Sul – Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas – coordenador juiz Ivo Daniel Póvoas de Souza

SEMANA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA – Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua décima primeira edição em 2021 e será realizada entre os dias 20 a 24 de setembro deste ano.

A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista está definindo as estratégias da semana e elaborando o desenvolvimento das ações com os gestores regionais. Em breve o TRT5-BA anunciará a data da inscrição e também maiores detalhes.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 26/4/2021