A Caixa Econômica Federal já está trabalhando com liquidação automática de alvarás do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o que permite que o valor seja quitado no mesmo dia de emissão pelas unidades judiciárias. A novidade, fruto de contrato da instituição bancária com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para captação de depósitos judiciais, foi assunto de reunião da presidente do Regional, desembargadora Débora Machado, com representantes do Banco, na última quarta-feira (16/9), no gabinete Presidência do TRT-5 .
Na oportunidade, foi explicado que os alvarás sujeitos à liquidação automática devem atender às seguintes premissas: situação LPG (Liberada para Pagamento); crédito ao beneficiário em conta Caixa (Operações 001, 003, 006 e 022); e liquidação no mesmo dia da emissão do alvará pelo magistrado, em rotina noturna, às 20h. Eventuais cancelamentos deverão ser realizados no mesmo dia da emissão, até 19h59.
Além disso, os representantes da Caixa esclareceram que inicialmente a automatização estará disponível para crédito na Caixa Econômica, cujos descontos sejam contas correntes de pessoa física ou jurídica (operações 001, 003 e 006) ou conta poupança de pessoa jurídica (operação 022).
Reunião
Na reunião também foi discutida a renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prestação de serviços de captação e manutenção dos saldos dos depósitos judiciais trabalhistas (inclusive os depósitos judiciais recursais) e precatórios e requisições de pequeno valor da Justiça do Trabalho até o seu regular levantamento pelos titulares das contas. O referido contrato tem prazo de vigência de 10 anos.
Esteve presente no encontro, além da presidente Débora Machado, a secretária-geral judiciária do Tribunal, Lilian Campos de Brito. Da parte da Caixa, os superintendentes de Governo em Salvador, Eduardo Murta e Nuria Catarina; o gerente-geral da agência TRT-5, Raniei dos Reis Suzart; e o gerente da carteira Pessoa Jurídica do TRT-5 , Arlindo Mendes dos Santos.
Secom TRT-5 (Renata Carvalho, com foto de Fabrício Ferrarez) - 21/3/2022