Desembargadora conciliadora Maria Adna Aguiar
O Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT5 movimentou R$ 150,3 milhões entre janeiro de 2010 e março de 2011 para pagamento de 6.398 trabalhadores beneficiados por acordos realizados. Os números são referentes a pagamentos de precatórios (processos movidos contra entes da administração pública) e das chamadas conciliações globais, por meio das quais empresas privadas programam suas dívidas com um conjunto de trabalhadores. Em média, são R$ 10 milhões liberados por mês.
Segundo a desembargadora conciliadora, Maria Adna Aguiar, que é também vice-presidente do TRT5, outro dado a comemorar é que até dezembro de 2010, o Juízo completou a marca de 22.332 precatórios conciliados desde sua criação, totalizando R$ 759,5 milhões. "A diretriz é buscar soluções coletivas para problemas coletivos. Milhares de potenciais reclamações individuais são solucionadas por meio de conciliações coletivas e outras dinâmicas, contribuindo para a diminuição dos feitos em tramitação nas Varas e no próprio Tribunal do Trabalho", avalia a magistrada.
Somente durante o ano de 2010, considerando tanto os processos que envolvem o setor público quanto os do setor privado, o JC2 foi responsável por 2.446 novos acordos e compromissos de pagamento e adesões a acordos anteriormente celebrados, totalizando um montante de R$ 67,8 milhões.
Além da desembargadora conciliadora Maria Adna Aguiar, a direção do JC2 é composta pelo vice-conciliador desembargador Esequias de Oliveira. Os magistrados contam com o apoio dos juízes auxiliares João Batista Souza, Geovane Batista (até setembro de 2010) e Murilo Sampaio Oliveira (desde setembro de 2010).
EMPRESAS PRIVADAS - Nas conciliações envolvendo empresas privadas, o Juízo de Conciliação convoca audiências com os vários credores de um mesmo empregador, combina as condições gerais de pagamento, de forma escalonada, e permite a adesão voluntária dos trabalhadores. Os acordos abrangem a maior parte ou a totalidade da dívida trabalhista da reclamada, afastando ou reduzindo o risco de que os empreendimentos sejam inviabilizados pelo acúmulo de execuções.
Em grande parte dos acordos, uma parte do faturamento empresarial é destinada mensalmente a um fundo gerido pelo JC2 para pagamento dos trabalhadores. Entre as principais conciliações de 2010 estão aquelas que envolvem o Hospital Salvador (R$ 4,1 milhões, 134 trabalhadores) e a MM Telecom (1,5 milhões, 436 trabalhadores).
Segundo o advogado Allan Habib Teixeira, que representa diversos reclamantes em conciliações promovidos pelo JC2, as negociações são muito importantes para empresas que não vislumbram mais uma forma real de pagamento. "Se as execuções correrem independentes, alguns credores poderão satisfazer seus créditos, mas outros não. É como se houvesse uma nota de R$100 para uma dívida de R$ 200. Já na conciliação, são observadas as demandas dos credores e da executada".
Habib Teixeira considera, também, que o Juízo tem um papel relevante porque abre negociações para instituições que prestam serviços de interesse coletivo. Ele cita como exemplo a conciliação envolvendo a Ser - Serviço Médico Cirúrgico da Bahia (Sanatório Bahia, Casa de Saúde Ana Nery e Hospital Salvador), da qual tomou parte. Veja que não é uma fábrica de sapatos, mas envolve até um hospital psiquiátrico, comenta.
O advogado elogia a forma como as conversações são encaminhadas, preservando o direito das partes à livre manifestação. "Cada acordo é pensado conforme o histórico das questões apresentadas. Os credores são ouvidos, como é o correto, e não há imposição". Teixeira lembra, também, que é possível que os advogados dos reclamantes atuem conjuntamente. Ele conta que durante a elaboração do acordo, é constituída uma comissão de credores com três profissionais para debateram as cláusulas em nome dos demais. A proposta final é submetida à apreciação de todos.
"O Juizado de Conciliação de Segunda Instância do TRT da 5ª Região alcançou em 2010 números significativos nas conciliações, tanto em processos, quanto em pagamento às partes. Em 2011, os números também foram relevantes", comemorou a desembargadora Adna Aguiar.
Confira o quadro abaixo:
DADOS REFERENTES AO NÚMERO DE OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO JC2 DE JANEIRO A MARÇO/2011 (ATÉ DIA 28/03/2011)
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OFÍCIOS DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO |
2.112 |
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OFÍCIOS EM GERAL |
1.216 |
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TOTAL |
3.328 |
- PRECATÓRIOS
VALORES DISPONIBILIZADOS PARA AS VARAS DO TRABALHO NO ANO DE 2010
|
JANEIRO/2010 |
R$ 16.562.564,82 |
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FEVEREIRO/2010 |
R$ 4.824.743,48 |
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MARÇO/2010 |
R$ 17.932.453,18 |
|
ABRIL/2010 |
R$ 8.572.245,59 |
|
MAIO/2010 |
R$ 5.543.668,46 |
|
JUNHO/2010 |
R$ 11.615.787,80 |
|
JULHO/2010 |
R$ 5.855.483,40 |
|
AGOSTO/2010 |
R$ 4.399.048,10 |
|
SETEMBRO/2010 |
R$ 11.826.578,28 |
|
OUTUBRO/2010 |
R$ 5.051.599,23 |
|
NOVEMBRO/2010 |
R$ 5.721.154,61 |
|
DEZEMBRO/2010 |
R$ 4.651.397,83 |
|
TOTAL |
R$ 102.556.724,77 |
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RECLAMANTES BENEFICIADOS |
3565 |
VALORES DISPONIBILIZADOS PARA AS VARAS DO TRABALHO DE ORIGEM NO ANO DE 2011
|
JANEIRO/2011 |
R$ 10.189.413,21 |
|
FEVEREIRO/11 |
R$ 7.490.419,72 |
|
MARÇO/2011 |
R$ 8.465.005,29 |
|
TOTAL |
R$ 26.144.838,22 |
|
RTES BENEFICIADOS |
927 |
- CONCILIAÇÕES GLOBAIS
VALORES DISPONIBILIZADOS PARA AS VARAS DO TRABALHO NO ANO DE 2010
|
EMPRESA |
BENEFICIADOS |
VALOR TOTAL |
|
ESPORTE CLUBE BAHIA |
8 |
R$ 1.666.008,87 |
|
EMASA |
6 |
R$ 40.000 |
|
HOSPITAL SALVADOR |
71 |
R$ 1.700.000,00 |
|
ITABUNA TÊXTIL |
8 |
R$ 1.572.876,90 |
|
LIMPURB |
209 |
R$ 3.549.725,20 |
|
NÚCLEO DE SAÚDE |
12 |
R$ 269.983.67 |
|
REAL SOCIEDADE (SINDACS) |
216 |
R$245.965,64 |
|
MM TELECOM |
436 |
R$1.543.415,00 |
|
ROBERT BOSCH |
266 |
R$1.033.521,20 |
|
SINDETRAN |
561 |
R$ 5.355.329,19 |
|
VITÓRIA |
15 |
R$ 2.417.343,02 |
|
TOTAL |
1808 |
R$ 19.394.168,69 |
VALORES DISPONIBILIZADOS PARA AS VARAS DO TRABALHO NO ANO DE 2011
|
EMPRESA |
BENEFICIADOS |
VALOR TOTAL |
|
HOSPITAL SALVADOR |
17 |
R$ 518.552,37 |
|
ITABUNA TÊXTIL |
2 |
R$ 262.723,18 |
|
LIMPURB |
38 |
R$ 602.358,03 |
|
NÚCLEO DE SAÚDE |
21 |
R$ 327.550,31 |
|
SOCIALIZA |
19 |
R$ 311.737,42 |
|
VITÓRIA |
1 |
R$ 187.000,00 |
|
TOTAL |
98 |
R$ 2.209.921,31 |
- SÍNTESE DOS PRECATÓRIOS E CONCILIAÇÕES GLOBAIS
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
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VALOR LIBERADO |
BENEFICIADOS |
|
PRECATÓRIOS |
R$ 102.556.724,77 |
3565 |
|
CONCILIAÇÕES GLOBAIS |
R$ 19.394.168,69 |
1808 |
|
TOTAL |
R$ 121.950.893,46 |
5373 |
JANEIRO A MARÇO DE 2011
|
|
VALOR LIBERADO |
BENEFICIADOS |
|
PRECATÓRIOS |
R$ 26.144.838,22 |
927 |
|
CONCILIAÇÕES GLOBAIS |
R$ 2.209.921,31 |
98 |
|
TOTAL |
R$ 28.354.759,53 |
1025 |
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Ascom TRT5 - 13.04.2011
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