Dezessete varas do trabalho não têm nenhuma pendência de julgamento de processos iniciados até 2005, tanto na fase de cognição como de execução. Essas varas vão receber o certificado de cumprimento da Meta 2, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 14, na abertura da Semana Nacional de Conciliação.

Esta premiação, criada pelo próprio CNJ, também foi adotada no TRT5 com o objetivo de motivar o julgamento de todos os processos. As Varas premiadas serão, em Salvador, 15ª, 26ª, 27ª, 28ª, 32ª, 33ª, 34ª, 37ª, 38ª e 39ª, além da 5ª de Feira, 1ª de Juazeiro, 3ª de Ilhéus, 1ª de Conquista, e as Varas de Itapetinga, Brumado e Paulo Afonso.

Pelo levantamento feito pela Assessoria de Planejamento e Economia, são 394 processos que se enquadram na Meta 2 e que devem ser finalizados até o fim do ano. Além de serem incluídos na Semana de Conciliação, esses processos vão ser acompanhados pela Corregedoria do TRT5. Já a Corregedoria Geral do TST está acompanhando as ações implementadas em cada Regional para o cumprimento da Meta 2, inclusive orientando os Regionais que já a alcançaram, a fazer, imediatamente, o julgamento das ações distribuídas até o final de 2006.

A Administração deste Regional está avaliando quais as ações necessárias para viabilizar a finalização dos processos. Por isso, nesse primeiro momento, as varas devem fazer minucioso levantamento para detectar as causas das pendências, e, a partir daí, encontrar soluções para cada problema, podendo, assim, atender às determinações do CNJ. ¿Já avaliamos que a maior parte dos processos pendentes tem relação com perícia médica¿, informa a Desembargadora Dalila Andrade.

O CNJ definiu no início do ano 10 metas de nivelamento para serem cumpridas até dezembro por todos os tribunais e que têm como objetivo maior proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça, assegurando o direito constitucional à razoável duração de um processo judicial.

Qualquer dúvida sobre a Meta 2 podem ser esclarecidas num link do site do CNJ de perguntas e respostas sobre o assunto.

Ascom TRT5 ¿ 27.08.2009