Começa nesta terça e vai até a próxima sexta (12 a 15/3) a 1ª Semana Jurídica do TRT5, evento voltado para magistrados do Tribunal, que inclui o debate de temas atuais de Direito Material e de Processo do Trabalho (ver abaixo roteiro completo). As apresentações e painéis acontecerão no auditório da Escola Judicial (Ejud-TRT5), em Nazaré. A Ejud é a unidade responsável pela programação e realizará outras duas semanas jurídicas no primeiro semestre de 2013, nos períodos de 23 a 26 de abril e 21 a 24 de maio.
A programação das Semanas Jurídicas busca viabilizar o cumprimento das 40 horas semestrais de capacitação continuada por todos os magistrados, em atendimento à nova Resolução do CNJ (N. 159/2012) e à Resolução 9/2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Simultaneamente, a Ejud busca alcançar o cumprimento das metas do CNJ relativas à capacitação em Processo Eletrônico (PJe) e Gestão Estratégica.
Neste primeiro semestre, cada magistrado poderá escolher uma das Semanas Jurídicas (cada uma com carga de 20 a 21 horas), no prazo que será definido, compatibilizando a sua participação com o seu respectivo juiz substituto.
No segundo semestre, a Escola Judicial realizará a 2ª Semana Institucional do TRT5, que tem previsão para ocorrer de 7 a 9 de agosto, com a participação de todos os magistrados. Haverá também mais três semanas jurídicas.
BALANÇO - A 1ª Semana Institucional mobilizou os magistrados do Tribunal em novembro de 2012, com palestras e oficinas de trabalho, e foi encerrada com a votação das propostas sobre Processo do Trabalho, Boas Práticas, Efetividade da Execução, Ações Sociais, Saúde e Prerrogativas dos Magistrados. O evento, organizado pela Escola Judicial, teve o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra5).
Das 77 propostas retiradas das oficinas temáticas, 67 foram aprovadas em plenária, disponibilizadas no site da Escola Judicial e encaminhadas para apreciação dos órgãos competentes para deliberação - Presidência, Corregedoria, TST, Coleprecor e Conselhos Superiores. Houve o comparecimento de 97,3% do total de 155 magistrados em atividade regular (não computados aqueles afastados por motivo de férias, licença etc).
PROGRAMAÇÃO DA 1ª SEMANA JURÍDICA
Período: 12 a 15 de Março de 2013
20 horas
Terça-feira 12/03 (3 horas)
14 às 17 horas - Palestra: Fundamentos constitucionais do processo do trabalho
Francisco Gérson Marques de Lima (CE), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) e professor adjunto da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Quarta-feira 13/03 (7 horas)
8h30 às 12h30 - Palestra: Problemas do conceito de empregado na contemporaneidade: autonomia, subordinação e dependência econômica (Relação de emprego. Subordinação jurídica e dependência econômica. Relações contemporâneas de trabalho e emprego. Trabalho autônomo, trabalho subordinado e trabalho dependente. Trabalho intelectual, trabalho a domicílio, trabalho externo, teletrabalho e parassubordinação. Critérios de identificação do vínculo empregatício)
Juiz do Trabalho Murilo Sampaio, doutor em Direito e Danilo Gaspar, mestre em Direito Privado e Econômico, advogado trabalhista e professor.
14/17h Palestra: Problemas do Conceito de Empregado na contemporaneidade: autonomia, subordinação e dependência econômica - estudo de casos
Juízes do Trabalho Murilo Sampaio, doutor em Direito, e Marcus Barberino (TRT15), mestre em Ciências Econômicas.
Quinta-feira 14/03 (7 horas)
8h30 às 12h30 - Painel: Condutas Antissindicais. Ações Sindicais na Justiça do Trabalho
Juiz do Trabalho Luciano Martinez, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social, e Ronaldo Lima dos Santos, procurador do Trabalho, professor-doutor da USP.
14/17h - Palestra: Temáticas relevantes sobre Ônus da Prova no Processo do Trabalho
Desembargador Edson Bueno de Souza, do TRT da 23ª Região (MT). Mestre em Direito pela PUC/SP.
Sexta-feira 15/03 (3 horas)
9/12h - Palestra: As Garantias dos Direitos Sociais e Laborais e as Dimensões de sua Efetividade - Direito ao Trabalho e à Não-Discriminação. Medidas Judiciais e Pretensões Cabíveis
Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet (TRT1), mestre em Direito das Relações Sociais
Secom TRT5 - 11/03/2013