O Diário da Justiça do TRT5, edição do último dia 14, divulga dois atos que tratam de processos na 2ª Instância: o primeiro (Ato TRT5 Nº 0315/2013) regulamenta procedimentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe), inclusive a distribuição nos dias que antecedem o afastamento de relator e a protocolização do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) e da Arguição de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo (ArgInc). O segundo (Ato TRT5 Nº 316/2013) trata do Plantão Judiciário no 2º Grau.
Secom TRT5 - 17/06/2013