Nesta terça-feira (28), a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, abriu o Workshop Modernização Trabalhista, em homenagem aos 70 anos da CLT, promovido pela Federação das Indústrias da Bahia, Fieb. A presidente destacou a importância da Consolidação das Leis do Trabalho, com um breve histórico sobre a sua origem, ocorrida logo após um regime escravocrata, recebendo depois influências europeias diante de um novo crescimento comercial, industrial e social que ocorria no Brasil. No evento, 101 propostas de mudanças à CLT foram apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria, CNI, para discussão entre os inscritos.
Segundo o coordenador do Conselho de Relações Trabalhistas da Fieb, Homero Dantas, "a presidente do TRT sempre atende a um chamado da sociedade e participa de eventos dentro e fora do tribunal, parafraseando o compositor Milton Nascimento, ela vai aonde o povo está", destacou.
"Temos a missão institucional de discutir os 70 anos da CLT. Trago a visão que tenho do Novo Judiciário, pois sabemos que as normas da CLT devem ser adaptadas à realidade, mas não podemos nos esquecer do contexto histórico em que ela surgiu, saindo de uma economia rural para a que temos hoje".
A magistrada destacou como grande mérito da CLT ela ter conseguido disciplinar as relações de trabalho, dando uma sistematização às normas e tratando de várias matérias, desde a definição dos tipos de atividade, até o limite de idade, e trazendo à consciência a necessidade dessa organização. "Os imigrantes despertaram aqui a busca pela conquista de direitos mínimos para o trabalhador, e hoje a CLT deverá se adaptar ao novo trabalho, o chamado teletrabalho, e às novas formas de trabalho que surgem com a tecnologia e a evolução das relações trabalhistas".
O palestrante e economista José Pastore, doutor em Ciência pela University of Wisconsin, tratou do tema Os 70 anos da CLT e a necessidade de adequações ao mundo do trabalho do séc. XXI. Ele falou da CLT como uma legislação que, apesar de antiga, é atuante, mas necessita de mudanças urgentes, considerando que algumas Súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho podem enrijecer o direito. Pastore citou a Súmula 366, que segundo ele,"trata dos cinco minutos excedentes da jornada de trabalho que não serão considerados como extras, mas, após 10 minutos de permanência do trabalhador, o tempo deve ser computado como extraordinário, gerando uma expulsão dos empregados pelos patrões no fim do expediente, o que impede situações comuns, como estudar no local de trabalho antes de um curso noturno". E completou: "Na área cível se respeita o que está nos contratos, mas na área trabalhista os brasileiros aprenderam a desejar apenas as garantias definidas por lei".
Após a apresentação das 101 propostas de modernização da CLT, ocorreu um Painel de Debates com membros da Superintendência de Relações Institucionais, da Fecomércio e Faeb.
Participaram da abertura, além da presidente do TRT, do palestrante e do coordenador da Fieb, os gerentes jurídicos da Fecomércio, Nelson Daiha Filho, da Federação da Agricultrua, Aurélio Piers, e da Confederação Nacional da Indústria, Rossana Salsano.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 29/05/2013