Leia abaixo o artigo do desembargador do TRT5 Valtércio Oliveira sobre os 70 anos da Justiça do Trabalho na Bahia. O texto foi publicado na edição de ontem (5) do jornal A Tarde.

"Justiça do Trabalho – Setenta anos na Bahia – Um exame de consciência

Dos setenta anos que a Justiça do Trabalho da Bahia comemora neste ano de 2011, em mais de trinta deles fui servidor e magistrado, ator e testemunha ocular das realizações da Instituição.

Hora de festejar a Justiça que visa à paz entre atores sociais; também de examinar consciências, sopesar erros e acertos, para aperfeiçoar.

Mesmo o direito do trabalho amparando a parte fraca nos embates com o capital, a Justiça Especializada não é tendenciosa e busca a verdade dos fatos nos documentos e testemunhos onde a parte ré objetiva corroborar a defesa. Repudia a morosidade para concretizar a dignidade da pessoa humana. Mas existe pendência de julgamentos e saldo indesejável de processos em curso na fase executória, espelhando larga distância entre a prolação das sentenças e sua efetivação.

Muitos empregadores cumprem a legislação, mas à falta de consciência cidadã de alguns, direitos de índole alimentar ficam sem recebimento por credores, na maioria assalariados, desempregados a sofrer com males hipertrofiados por ainda insuficiente aparato público de saúde e educação.

A delonga na oferta de direitos trabalhistas vem preponderantemente de manobras processuais de devedores, de terceirizações fraudulentas, de empresas e sócios que fogem aos deveres legais para auferir mais lucros - exigindo esforços redobrados de magistrados e servidores da Justiça Trabalhista, na caça de bens aptos a solver as dívidas.

É positiva a avaliação da sociedade acerca do desempenho da Justiça do Trabalho, prevalecendo os acertos ao amortecer conflitos sociais nos seus 70 anos. Todavia, nos duelos entre capital e trabalho, a paz social e a segurança jurídica em um Brasil justo para as futuras gerações não se garante só com esforços de magistrados e servidores da Justiça Laboral. Temos direitos a ser atendidos e obrigações traçadas por leis; dependemos do trabalho humano e mudanças positivas exigem exame de consciência por cada um de nós até que, de bom grado, sejam cumpridas as sentenças, para integral e eficaz prestação jurisidicional da Justiça Laboral."

Ascom TRT5 - 06.05.2011
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