O 2° Encult ¿ Encontro Cultural Trabalhista que a Abat (Associação dos Advogados Trabalhistas) promove nesta quarta-feira, dia 6, vai abordar a polêmica Proposta de Emenda à Constituição nº 12 , que muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com deságio. Para aprofundar a discussão, a entidade organizou o painel A PEC n° 12 e a Constitucionalização do Calote, com a participação do juiz auxiliar do Juízo de Conciliação da 2ª Instância do TRT5, João Batista Souza; do procurador do Município de Salvador, Renato Macedo, e do advogado trabalhista Carlos Alfredo Cruz Guimarães. O evento está marcado para as 11 horas, no auditório do Fórum do Comércio do TRT5.

A PEC 12/ 2006, de autoria do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, vem sendo duramente criticada por várias entidades e será motivo da Marcha Nacional, a ser realizada também nesta quarta-feira, em Brasília, com a participação prevista de mais de 100 entidades da sociedade organizada, como a OAB e a ABM. De acordo com os manifestantes contrários à PEC 12, caso seja aprovada, o atual estoque de precatórios da União, estados, Distrito Federal e municípios levará dezenas de anos para ser quitado. O estado do Espírito Santo, por exemplo, demandaria 140 anos para saldar as dívidas atuais.

Ascom TRT5 ¿ 04.05.2009