Com temas atuais, foi aberta pelos desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira (presidente), Tadeu Vieira (corregedor regional) e Luiza Lomba (diretora da Escola Judicial), nesta segunda-feira (24), a 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados do TRT5. O evento da Escola contou também com colegas do Piauí e do Rio Grande do Sul. A 1ª Semana ocorre até o dia 28 nas instalações da Escola Judicial, no Edífício Médici, em Nazaré.
O professor de medicina e biologia do sono Marco Túlio de Mello, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), apresentou o primeiro tema Trabalho noturno e em turnos e as repercussões na saúde nos acidentes de trabalhos, demonstrando a realidade de quem trabalha à noite, ou em revezamento de turnos. O palestrante ressaltou que "não podemos tratar os trabalhadores noturnos da mesma forma que os demais, pois eles laboram em condições especiais",destacou.
O presidente agradeceu a disponibilidade do professor e deu as boas vindas aos colegas de outros regionais, "o que demonstra o quão importante é a participação dos magistrados nos cursos da Escola". Segundo ele, o dia a dia dos juízes é muito atribulado pelas rotinas dos processos, sem tempo para buscar este aperfeiçoamento.
Marco Túlio agradeceu a oportunidade e disse que é muito boa a aproximação com os juízes: "Aqui temos tempo para implementar a informação que a academia e as universidades trazem para a prática", e lançou uma pergunta: "Será que a nossa formação acompanha a evolução do mundo?". O palestrante falou da necessidade de todos buscarem conhecer essa evolução das tecnologias e implementar o uso de mídias atuais."Este processo de formação continuada é muito importante neste mundo globalizado. Ou nos capacitamos ou não vamos conseguir passar a informação para pessoas que têm e vão ter poder", ressaltou Marco.
"Somente no ano passado morreram 45 mil pessoas em acidentes nas estradas", e explica que para quem trabalha à noite é necessário um tempo maior de descanso e que não se pode aceitar determinadas escalas que alguns empregadores propõem. E ainda, "à noite a atenção diminui, as reações aumentam, pois independem da vontade do ser humano de querer trabalhar neste horário".
LEI DOS MOTORISTAS - No período da tarde, o titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara - SP, juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva (foto), proferiu palestra sobre a nova Lei do Motorista Profissional de nº 12.619. O juiz falou sobre as mudanças judiciais quanto ao controle da jornada de trabalho, doenças ocupacionais, acidentes no trabalho, horas extras, banco de horas, tempo de espera e tempo de reserva.
Foram apresentados painéis com números de doenças relacionadas à atividade profissional do motorista, no Brasil, calculados e identificados pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), uma metodologia que tem por objetivo identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional, além de números da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em 2008, foram identificadas mais de 20,3 mil doenças do trabalho. Com o NTEP, foram identificadas quase 205 mil doenças sem o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT).
A nova lei do motorista profissional visa alinhar o exercício da profissão com as normas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) quanto à quantidade de horas trabalhadas, remuneração e proteção à saúde do trabalhador. Segundo dados da palestra do juiz José Antônio, os motoristas profissionais tendem em média a trabalhar mais de 50 horas semanais. Dados da OIT dizem que jornadas de trabalho de 50 horas ou mais têm por conseqüência doenças ocupacionais e acidentes no trabalho.
Secom TRT5 (Léa Paula/ Joaquim Castro) - 25/03/2014