"A sociedade tem que aprender a dialogar para defender os seus direitos. Nós, magistrados, devemos chamá-la para essa conversa", declarou a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves (foto), na abertura do Fórum de Relações Trabalhistas na Área de Saúde, na manhã desta quinta-feira (18), no Hotel Fiesta. O encontro trata, entre outros temas, de terceirização na área de saúde, o modelo sindical brasileiro, o uso de celular e o direito à hora extra, sobreaviso, trabalho temporário e à distância.
A presidente reafirmou a importância de eventos como o fórum, pois os debates esclarecem tanto os empresários, quanto os magistrados. Ela citou os tipos de terceirização, legal e predatória, e que "os juízes estão dispostos a passar esse conhecimento".
O procurador Jairo Sento Sé, que representou o Ministério Público do Trabalho, destacou a importância do caráter educativo e pedagógico do fórum: "Em boa hora a categoria promove um fórum com temas que hoje movimentam, e muito, a sociedade. É preciso saber aplicar com Justiça as normas trabalhistas", afirmou.
Terceirização foi o tema da primeira palestra, apresentada pela desembargadora Débora Machado, que traçou um histórico sobre a legislação vigente, destacando que apenas em 1974, com a Lei 6.019, "falou-se na locação de mão-de-obra, mas que não havia jurisprudência para a terceirização", hoje regulada pela Súmula 331 do TST. Ela destacou a importância de se compreender o detalhamento das Súmulas sobre o assunto que coloca condições e regras para o trabalho temporário.
"Há fraude na terceirização, se ela ocorrer na atividade fim da empresa, e ainda, com pessoalidade, subordinação e remuneração, pois dessa forma o trabalhador passa a ter vínculo direto com o tomador de serviço, e seu contrato passa a ter prazo indeterminado", explicou a desembargadora.
A palestra seguinte foi a do juiz Luciano Martinez, titular da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, sobre O Modelo Sindical Brasileiro - Greve na área de saúde é possível? Em que condições?
À tarde, os temas tratarão de Termo de Ajuste de Conduta, com o procurador Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé, e ainda, O reconhecimento de vínculo empregatício do médico PJ por meio da fiscalização da SRTE, com Isa Simões, superintendente regional do Trabalho, e Dispensa arbitrária e limites do poder diretivo do empregador, este painel apresentado pelo desembargador aposentado do TRT5, José Augusto Rodrigues Pinto.
Ascom TRT5 (Léa Paula) - 18.10.2012