O Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc-1) do TRT-5 realizará, nas próximas segunda e terça (29 e 30/4), em mutirão, 27 audiências em Ações Civis Públicas (ACPs) que têm como tema a proteção à saúde e à segurança nos ambientes de trabalho. Destas ACPs, 26 são movidas pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) e uma pelo Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e em Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado da Bahia. 

A iniciativa das audiências é fruto de uma parceria do Cejusc-1 com o MPT-BA, e se insere no escopo da campanha Abril Verde que, durante este mês, mobiliza órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos cuidados com a saúde e à prevenção de acidentes nos locais de trabalho.

Segundo a juíza Mônica Sapucaia, coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau, os processos incluídos na pauta para audiência prioritária envolvem empresas e trabalhadores da capital, de Alagoinhas, Barreiras, Candeias, Irecê, Santo Amaro e outras cidades. A maioria se refere a empresas privadas, mas uma das ações tem como polo passivo um município. 

A magistrada enfatiza o compromisso de buscar soluções ágeis e eficazes para questões que afetam diretamente a vida e o bem-estar dos trabalhadores. Neste sentido, a conciliação é o melhor caminho, com propostas construídas pelas partes envolvidas.

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho) - 24/4/2024