O acordo que definirá o futuro dos 1.182 empregados da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), enfim, está prestes a ser selado no TRT da Bahia. Em mais uma rodada de negociações na tarde desta quinta-feira (22), na Seção de Dissídios Coletivos do TRT5-BA, representantes do Estado da Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri) aceitaram a proposta apresentada no último dia 20 (veja os detalhes), mas seguirão discutindo ajustes até a próxima terça-feira (27), quando deverão submeter a proposta definitiva para apreciação do tribunal.
Os principais ajustes que foram discutidos nesta quinta-feira referem-se à cláusula da proposta relativa ao FGTS dos empregados, especialmente no tocante à correta identificação das bases para cálculo da multa rescisória de 40% a ser paga a cada funcionário da EBDA. A sessão foi conduzida pelo presidente do TRT5-BA, desembargador Valtércio de Oliveira, na companhia do procurador regional do Trabalho, Antônio Messias Bulcão, e uma nova sessão para homologação do acordo foi designada para o dia 12/11, às 14 horas.
Compareceram à audiência os procuradores do Estado Ruy Sérgio Deiró e Marcos Valério, o advogado Geraldo Leony Machado e o preposto da EBDA, Igor Oliveira Braga. Pelo Sintagri, estiveram presentes os diretores Jonas Dantas e Jéferson Moura, acompanhado pelo advogado Ulysses Caldas Neto, além de integrantes da comissão de negociação composta por funcionários da EBDA.
(DC nº 0000914-79.2015.5.05.0000 DC)
Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 23/10/2015