Cerca de 140 processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) contra o Instituto Baiano de Ortopedia e Traumatologia (Insbot) estão em vias de solução graças a um acordo selado no último dia 18 de março na Central de Execução e Expropriação do Tribunal. A conciliação, mediada pelo juiz Murilo Sampaio Oliveira, só foi possível após a instauração de um procedimento de penhora unificada com a anuência dos trabalhadores. Através da venda de um imóvel e depósitos mensais a favor da Justiça, será possível a quitação gradativa de todos os processos.

De acordo com a proposta, os trabalhadores concordaram com a alienação de um imóvel de propriedade do Insbot, avaliado em R$ 3 milhões, situado na Rua Tomaz Gonzaga, em Pernambués. Além disso, o adquirente do edifício pagará R$ 1,8 milhão mais impostos, que serão destinados à quitação das dívidas trabalhistas do Insbot. O saldo remanescente da dívida será pago em parcelas de R$ 50 mil todo dia 10 de cada mês, a partir de 10 de junho de 2016, até a quitação de todos os processos. Uma audiência já designada para o dia 19/5/2016 definirá, juntamente com os trabalhadores, os critérios de pagamento dos processos e a homologação da lista de pagamento.

A empresa e a comissão de credores também deverão apresentar, até o próximo dia 10 de maio, a listagem dos processos, os quais serão pagos imediatamente com o saldo existente. Esta relação será ordenada pela data de ajuizamento da ação e pelo valor incontroverso da causa (principal, encargos e custas) - seja por conciliação ou pelo trânsito em julgado da decisão que definiu o cálculo. Já os processos em fase de execução, cujos valores ainda estejam sendo contestados, serão pagos pela cronologia do ajuizamento da ação, após a certificação e trânsito dos cálculos, mediante habilitação na listagem dos processos.

O acordo ainda prevê a penhora de outros bens da empresa para a quitação da dívida, se necessário. Em caso de atraso ou descumprimento do conciliado, o Insbot arcará com cláusula penal de 25% sobre cada parcela inadimplida.

Processo: 000954-73.2011.5.05.0009

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 4/4/2016