Na última terça-feira (18), o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT da Bahia homologou um acordo no valor de R$ 25,4 milhões, que vai beneficiar cerca de 350 trabalhadores em 33 ações trabalhistas contra a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada ao Estado da Bahia. A conciliação (foto), mediada pela juíza do JC2, Alexa Rocha Fernandes, prevê a quitação total do crédito líquido para dezenas de ex-empregados, representados no procedimento conciliatório pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (Sindpec).
Do total conciliado, R$ 3,2 milhões serão pagos imediatamente, mediante a liberação de verbas bloqueadas e depósitos recursais já à disposição da Justiça. O saldo remanescente de R$ 22,2 milhões será pago em 12 parcelas de R$ 1,8 milhão, no dia 10 de cada mês, a partir de fevereiro de 2013. De acordo com a ata (clique aqui), os pagamentos vão ser feitos ao Sindpec nas respectivas varas de origem, através dos advogados constituídos nos autos. Em caso de descumprimento do acordo, a CAR terá de pagar a parcela pendente acrescida de 50% a título de cláusula penal.
A audiência de conciliação contou com a participação de advogados da empresa e dos trabalhadores e da procuradora Maria Hermínia de Almeida, representando o Estado da Bahia - que atuou como interveniente-anuente na negociação -, além de representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No encontro, ficou definido também que o procedimento conciliatório firmado ''deverá ser utilizado até a quitação total dos processos''.
A CAR Bahia é uma empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), do Governo do Estado, responsável pela coordenação dos programas de combate à pobreza rural. Atua na orientação do público beneficiário sobre os critérios de participação no programa, além de acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos, supervisionar a execução dos projetos e capacitar os usuários na operação e gestão dos empreendimentos.
SEMANA DA CONCILIAÇÃO - A homologação de acordos como o do último dia 18 é a principal frente de atuação do JC2 do TRT da Bahia que, de 7 a 14 de novembro, vai participar da Semana Nacional da Conciliação, juntamente com as Varas e a Central de Execução do Tribunal. O mutirão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa mobilizar todo o Judiciário nacional em prol da conciliação como melhor forma de solucionar litígios judiciais.
O TRT da Bahia vai participar do movimento e disponibilizou o e-mail conciliar@trt5.jus.br para que os interessados que tenham processos na Justiça do Trabalho possam solicitar audiências de conciliação para o período. Quem desejar pode também solicitar a inscrição mediante petição na vara onde o processo tramita. Participe! Afinal, quem concilia sempre sai ganhando.
Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 24.9.2012
