Na manhã desta quarta-feira (11), a Justiça do Trabalho de Camaçari homologou mais um acordo relacionado à Cláusula 4ª do ramo Químico/Petroleiro do Estado da Bahia. Desta vez, a conciliação ocorreu na 4ª Vara do Trabalho de Camaçari e vai beneficiar 279 trabalhadores da Metanor S/A, acionária da Companhia Petroquímica do Nordeste (Copenor), situada no Polo Petroquímico de Camaçari, com pagamentos no valor total de R$ 3,8 milhões (R$ 3.828.553,85). Apenas um dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico e Petroleiro do Estado da Bahia (Sindiquímica) não aderiu ao acordo e prosseguirá com ação individual.
A negociação foi mediada pela titular da Vara, juíza Giselli Gordiano, e prevê o pagamento do acordo em quatro parcelas, sendo as três primeiras no valor de R$ 1 milhão e a última no valor restante. O acordo estabelece ainda que a primeira parcela seja depositada até o final deste mês, ficando o Sindiquímica responsável pelo repasse dos valores aos trabalhadores, comprovando a transmissão perante a Justiça. Em caso de atraso ou descumprimento, a Metanor/Copenor pagará 30% a mais sobre o valor acordado, além de correção monetária. As empresas se responsabilizaram ainda com o pagamento de custas e honorários advocatícios do sindicato, no valor de R$ 605 mil.
HISTÓRICO - A Cláusula 4ª fez parte da Convenção Coletiva de Trabalho, assinada por patrões e empregados do ramo químico para 1989/1990. Ela estabeleceu a correção de 90% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes. Em 1990, a política econômica implantada pelo presidente Collor suspendeu gatilhos automáticos, mas o sindicato entrou com ação afirmando que havia previsão para que a cláusula prevalecesse sobre políticas menos favoráveis aos trabalhadores.
Uma sucessão de recursos foi protelando o fechamento da questão e a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Desde 2010, no entanto, empresas e trabalhadores retomaram as conversações e alguns acordos na Justiça têm resultado em solução para a contenda. Até o momento, mais de R$ 193 milhões já foram pagos aos trabalhadores, graças à atuação da Justiça do Trabalho.
METANOR/COPENOR - Com unidade de produção localizada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, a Companhia Petroquímica do Nordeste (Copenor) iniciou suas atividades produtivas em 1979. Em junho de 1984, teve seu controle acionário total adquirido pela Metanor do Nordeste S/A. Atualmente, a Companhia, que possui unidade de revenda em Sorocaba, interior de São Paulo, produz Metanol, Formaldeído e Hexametilenotetramina.
(0000387-21.2012.5.05.0134 RTOrd)
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Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 12.7.2012 (atualizada em 26/7/2012)