Um acordo realizado no último dia 10 no Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT da Bahia vai possibilitar a quitação parcial em cerca de 90 processos trabalhistas contra a Sociedade de Apoio à Educação, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia (Educ/BA), mantenedora da Escola de Negócios do Estado da Bahia (Eneb), situada em Feira de Santana. A conciliação prevê o rateio de mais de R$ 581 mil, de forma proporcional, para cada um dos processos que aderirem ao acordo, possibilitando a quitação parcial do crédito líquido para dezenas de trabalhadores.

De acordo com a ata, os trabalhadores com ação trabalhista contra Educ/BA que não aderiram à proposta de rateio terão prazo de 10 dias, a contar da data do acordo, para manifestar o interesse, mediante petição ao Juízo de Conciliação, que funciona no andar térreo do Bloco B do Edifício Coqueijo Costa, em Nazaré.  Poderão aderir ao acordo os trabalhadores que ainda não constam da relação anexada ao procedimento, que conta atualmente com 94 processos em fase de cobrança da dívida pela Justiça.

A audiência contou com a participação de advogados da empresa e dos trabalhadores e foi conduzida pela desembargadora Marama Carneiro, conciliadora do JC2, e pela juíza Alexa Rocha, auxiliar do Juízo. Participou ainda das negociações a representante do Ministério Público do Trabalho, procuradora Séfora Char. No encontro, ficou definido também que ''os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas serão pagos quando da quitação total dos processos'', ou seja, todo o valor líquido atualmente disponível será repassado aos trabalhadores. 

A Secretaria do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5 funciona no andar térreo do Bloco B do Edifício Coqueijo Costa - Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré - onde os interessados poderão obter mais informações.

Leia aqui todos os termos do acordo.

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 18.7.2012