"O PJE é um projeto da cidadania brasileira, e os advogados são os maiores parceiros na sua implantação". A frase foi proferida pelo desembargador do TRT5 Cláudio Brandão, que apresentou, na manhã desta sexta-feira (18), juntamente com o juiz Alexandre Azevedo, do CSJT, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para advogados, procuradores e membros do Ministério Público. Os dois magistrados mostraram comodidades inéditas que a nova ferramenta oferece e ratificaram que a tendência, no futuro, é o sistema se aperfeiçoar mais ainda, aumentando o número de vantagens. Ao fim da apresentação, que ocorreu no auditório do Tribunal Pleno, em Nazaré, os profissionais presentes apresentaram algumas dúvidas, que foram esclarecidas pelos oradores.
O evento, que foi aberto pela presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, contou com as presenças da presidente da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi, do presidente da Associação Baiana dos Advogadas Trabalhistas, Ricardo Caribé, de outros dirigentes da entidade, além de diversos desembargadores do Tribunal. O Ministério publico do Trabalho (MPT) foi representado pela procuradora Inês Oliveira de Souza e a OAB-BA, pela sua conselheira Christiane Gurgel e pelo seu diretor de Informática, Maurício Branco, que representa a ordem no Comitê de implantação do PJe na Bahia.
Os magistrados Cláudio Brandão, Alexandre Azevedo e Dalila Andrade, entre os advogados Ricardo Caribé e Maurício Branco
O juiz Alexandre Azevedo explicou que o primeiro passo para trabalhar com o PJe é obter um certificação digital, algo que a OAB já está facilitando, e, em seguida, se cadastrar no sistema pela internet. Ele apresentou elementos que garantem a segurança do sistema, entre eles, a verificação da matrícula do advogado na Ordem quando é habilitado um novo profissional. Azevedo detalhou a forma de ajuizamento de processos no PJe, explicando que são colhidas informações que permitirão uma análise mais rápida de cada ação, agrupando as demandas para uma melhor avaliação por parte da Justiça.
Ainda de acordo com o juiz, o sistema PJe permite ao advogado guardar petições e mesmo peças iniciais de processos dentro da memória do sistema, antes de protocolá-las. Assim, o profissional pode rever cada peça quantas vezes desejar. Uma vez protocolada a petição, ela ficará disponível apenas para o requerente e o juízo, que pode, a depender de cada caso, dar vistas à outra parte no prazo de lei. O peticionante também pode requerer segredo de Justiça na tramitação de determinada peça, em casos excepcionais.
Falando em seguida, o desembargador Cláudio Brandão disse que o Processo Eletrônico é um sistema unificado para todos os tribunais brasileiros, com as mesmas regras e interface, e que só lida com processos novos. Cada advogado terá, dentro do PJe, um espaço que ele próprio vai gerenciar, como se fosse um escritório. Lá, ele pode colocar minutas para conferir, prazos, tarefas, etc. O sistema estimula o uso de software livre, inclusive para a navegação web, e privilegia a acessibilidade e a inclusão. Também vai possibilitar melhorias na organização, acompanhamento e pagamento de processos.
O TRT da 5ª Região é o sexto tribunal a receber o PJe e o primeiro onde ele é lançado simultaneamente nas duas instâncias. Conforme explicou Brandão, nos processos eletrônicos não haverá necessidade de formação de agravo de instrumento, agravo regimental e precatórios, já que as peças estão disponíveis na internet. O magistrado informou que as peças são juntadas em formato PDF, daí ser necessário digitalizar os documentos (escanear), de preferência em baixa resolução. Explicou também que no site do PJe (http://www.csjt.jus.br/pje-jt) está disponível o manual do advogado e há ainda o número 0800 644 4435 para atendimento.
LANÇAMENTO - A dois dias do lançamento do PJe na Vara de Santo Amaro e na Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi II), a desembargadora Dalila Andrade, gestora da implantação do sistema na Bahia, explica que os eventos de capacitação para advogados continuarão a ser realizados, e haverá especial atenção no suporte a estes profissionais. Ainda de acordo com a magistrada, o Tribunal está de parabéns pela forma como conduziu a implantação, tanto na parte estrutural como na capacitação de magistrados e servidores e divulgação para a sociedade. "O trabalho está apenas começando, mas os resultados já demonstram que estamos preparados para quaisquer outros desafios, inclusive outros projetos. O afinamento das equipes foi excelente".
A desembargadora e o juiz Cássio Meyer Barbuda, titular da Vara de Santo Amaro, concordam que a Vara está preparada para a implantação da nova sistemática, e que há muito entusiasmo no grupo local de magistrados e servidores. Para o juiz, que esteve presente no evento acompanhado da juíza auxiliar da VT, Luziane Silva Carvalho Farias, o treinamento intensivo dos servidores realizado em duas semanas no começo do mês de maio, a melhoria das condições da Vara para receber o projeto, com a atualização do seu parque tecnológico, e a perspectiva de que o sistema dê mais celeridade na prestação jurisdicional motivaram o entusiasmo na adesão à novidade.
Ascom TRT5 (Franklin Carvalho)- 18.05.2012