O Ato da presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, Nº 152/2019, divulgado no Diário da Justiça do Tribunal desta quinta (13/6), prorroga até o próximo dia 19 de dezembro mudanças no funcionamento do arquivo, conforme segue:

— O Ponto de Atendimento do Arquivo, localizado no 6º andar do Fórum do Comércio, tem o horário de expediente externo fixado das 9 às 13 horas. Também está suspensa a remessa de novos processos ao Arquivo Geral pelas varas do Trabalho de Salvador.

— Das 8 às 9 horas e das 13 às 17 horas serão mantidas no Ponto de Atendimento apenas as atividades internas, com vistas à organização do acervo e à análise de processos passíveis de eliminação.

— Os pedidos de carga e desarquivamento dos autos remetidos à Seção de Arquivo, bem como os pedidos de vista em cartório, disciplinados, respectivamente, no caput,e parágrafo 5º do art. 10 do Ato TRT5 nº 0300/2012, serão atendidos em sete dias corridos. Os casos excepcionais serão analisados pelo Núcleo de Gestão Documental.

Ato da Presidência do TRT5 Nº 152/2019, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 14/6/2019, prorroga os efeitos do Ato TRT5 Nº 370/2018, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 17/10/2018.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) – 28/2/2019