Como o objetivo de promover a cultura da prevenção de acidentes do trabalho, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou nesta segunda-feira (11) a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O encontro, solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir o trabalho seguro e saudável, reuniu diversos magistrados do Trabalho, representantes dos três poderes, de entidades e da sociedade civil, além de estudantes participantes do Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), projeto coordenado em âmbito nacional pela entidade.
Para o senador Paulo Paim, a discussão do assunto e a iniciativa da Anamatra com a cartilha vêm em boa hora. ''Precisamos de um grande instrumento que garanta a proteção e valorização do trabalhador'', afirmou o senador, na abertura da sessão. O parlamentar anunciou ainda que convidará participantes da audiência desta segunda para uma subcomissão exclusivamente para discutir o trabalho seguro e saudável em diversos setores da sociedade.
A publicação, em quadrinhos, será distribuída para trabalhadores, empregadores e estudantes que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho. São oferecidas ao leitor noções básicas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, além de orientações sobre o uso dos equipamentos de proteção individual e coletiva, entre outros assuntos. A relevância da atuação a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dos órgãos de fiscalização, do Ministério Público do Trabalho, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho também é abordada.
De acordo com o presidente da Anamatra, Renato Henry SanAnna, o objetivo da cartilha é despertar para a realidade dos acidentes do trabalho. Segundo dados de 2010, são mais de 700 mil acidentes e quase três mil mortes anuais. Morrem, no Brasil, em média nove trabalhadores por dia útil, uma pessoa em cada hora de trabalho, colando o país na quarta colocação mundial no número de acidentes do trabalho fatais. ''São ocorrências que não afetam apenas os trabalhadores, mas seus familiares, empregados e a própria coletividade'', afirmou.
O magistrado também aproveitou para falar de propostas legislativas que têm relação com o assunto da audiência pública. ''Não há como falar em acidente de trabalho sem fazer um alerta para um tema que está sendo discutido no Congresso Nacional que é a regulamentação da terceirização. Trata-se de matéria que preocupa a Justiça do Trabalho. O cenário é claro para nós, juízes do Trabalho: a terceirização acaba batendo à porta da Justiça do Trabalho diariamente e contribui para o elevado número de acidentes do trabalho em nosso país'', alertou Sant'Anna. O presidente também defendeu a aprovação do PLS 208/2012, de autoria do senador Paim, que dá a competência à Justiça do Trabalho para o julgamento das ações regressivas acidentárias.
Entre os magistrados presentes, também esteve o desembargador do Trabalho e especialista no assunto Sebastião Geraldo, que representou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desembargador ressaltou que o problema do elevado número de acidentes é fruto, em especial, da falta de uma cultura de prevenção. ''Imagina-se que o acidente faz parte da produção, que é obra do acaso. Não, o acidente é principalmente obra do descaso, da falta da cultura de prevenção, da ausência de uma política de segurança e saúde do trabalho. O trabalho é cada vez denso, tenso e intenso'', disse.
Clique aqui e acesse a íntegra da Cartilha
Fonte: Anamatra - 12/03/2013