O desembargador do TRT5 Cláudio Mascarenhas Brandão, que atuou como gestor nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até abril passado, falou ao Portal do TRT5 sobre o primeiro ano de operação do sistema na Justiça do Trabalho na Bahia. Exatamente no dia 21 de maio de 2012, a Vara de Santo Amaro e a 2ª Instância do Tribunal começaram a trabalhar com o PJe. Em seu balanço, o magistrado, que continua acompanhando e participando de todas as ações de instalação do Processo Eletrônico, fala sobre os desafios, principalmente culturais, trazidos pelo novo sistema.
Que avaliação o senhor faz da experiência na Bahia? O sistema já está consolidado no Regional? Há um acumulado de conhecimento? Cumprimos bem o nosso papel em relação ao contexto nacional?
R - A avaliação é muito positiva, apesar das naturais dificuldades decorrentes da implantação de um projeto com tamanha envergadura, a começar pela mudança cultural de transformar o modelo de trabalho adotado há 70 anos e que todos - juízes, advogados, servidores e procuradores - estamos habituados, no qual fomos treinados e aprendemos a lidar. Os objetivos estão sendo plenamente atingidos e todo o processo de implantação está sendo cuidadosamente planejado e executado, sob a firme condução da desembargadora Dalila Andrade. Cito, como exemplo, os cursos de capacitação para advogados, realizados em várias oportunidades e que têm propiciado a formação no sistema.
O senhor disse, no encontro de diretores de Varas do TRT5, que o PJe traz novos desafios e possibilidades. Como a Justiça pode fazer frente a elas? Como equilibrar a atenção entre o legado dos processos físicos e aqueles do PJe, já que esse último tem um andamento naturalmente mais rápido?
R - O desafio principal é lidar com o novo e ter disposição e coragem para aprender, especialmente para aqueles que não têm afinidade com a informática. Como disse, a maior mudança é cultural, compreender que não se trata apenas de um sistema, mas de mudança no modo de conduzir o processo. Não é fazer mais do mesmo, mas fazer diferente, com o objetivo na agilidade e efetividade do processo.
Poderemos aproveitar a automatização ao máximo ou o fator humano (contingente de servidores) representaria uma limitação do fluxo ditado pela máquina? O próprio PJe pode ajudar a resolver esse problema eliminando etapas?
R - A concepção do sistema a partir de fluxo de trabalho permite suprimir etapas desnecessárias no andamento do processo e que nada acrescentam, de valor, à solução do conflito. Deixa-se ao homem e à mulher a inteligência, aquilo que o sistema não possui; ao sistema, a automação, a atividade repetitiva e, com isso, elimina-se a burocracia processual, os chamados "tempos mortos". Isso sem se falar no ganho que todos os servidores terão, ao abandonarem o modelo fordista, segmentado, de produção de atos processuais para a adoção da sistemática toyotista, em que todos fazem tudo, interpretam peças e despachos, sendo responsáveis por processos específicos, conduzindo-os permanentemente. O ganho qualitativo é visível.
MEMÓRIA - Em uma apresentação no Encontro de Diretores de Varas do TRT5, em abril passado, o desembargador Cláudio Brandão falou de vantagens que já são visíveis no PJe em relação aos processos físicos, entre elas, a redução da demanda no balcão de atendimento, uma vez que o processo está disponível na internet. 'Essa disponibilidade do processo na web é vista pelo público como sinônimo de cidadania, de inclusão', argumentou.
Ainda de acordo com o desembargador, também se observa aumento no número de novas ações nas varas do PJe, uma procura que estava reprimida. Outra mudança é que o Processo Eletrônico vai 'eliminar o tarefeiro das varas, acabar com a linha fordista', onde cada um faz sua parte na esteira de produção e, depois, vai embora'. O magistrado elencou, ainda, outras tendências:
- Desformalização da linguagem judicial, já que, na internet, usa se a linguagem coloquial, imediata.
- Uniformização da estrutura e da qualidade do serviço na Justiça em todas as regiões do Brasil. O aprimoramento do PJe conta com a colaboração de todos os regionais, porque todos são usuários do sistema.
- No dia a dia, é permitida e exigida a criatividade em busca de soluções (Figuras como o prazo sucessivo, a formação do agravo de instrumento e outras já requerem adequações, por exemplo).
- Todas as etapas do pagamento serão paulatinamente automatizadas e poderão ser feitas com cartão de crédito, inclusive com depósito direto nas contas-correntes das partes beneficiadas.
Secom TRT5 - 28/05/2013