A desembargadora Dalila Andrade, gestora regional da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) falou ao Portal do TRT5 sobre o primeiro ano de operação do sistema na Justiça do Trabalho na Bahia. Exatamente no dia 21 de maio de 2012, a Vara de Santo Amaro e a 2ª Instância do Tribunal começaram a trabalhar com o PJe. Em seu balanço, a magistrada fala sobre a política de expansão, a utilização pelos advogados, a automatização do trabalho e o PJe no 2º Grau, entre outros assuntos.

 

 

Que avaliação a senhora faz da experiência na Bahia? Há um acumulado de conhecimento?

Em termos macros, a experiência do PJe na Bahia demonstrou que o sucesso na implantação e condução de um projeto estratégico - ou prioritário - como é o caso do processo judicial eletrônico - depende de as pessoas nele envolvidas estarem cientes de que a instituição é uma só, e por isso, quanto maior integração entre as equipes de trabalho, maior e mais facilmente será alcançado o objetivo a que se propõe o projeto ou a ação. Assim, penso que a forma de condução dos trabalhos pelo Comitê de Implantação do PJe, com sua diversidade setorial, talvez possa servir de modelo para projetos futuros do Regional, pois é a integração entre os diversos setores administrativos e judiciários envolvidos na ação ou projeto que vai garantir uma comunicação mais efetiva entre os envolvidos, e eficiência na condução do trabalho ou missão proposta.

 

Temos verificado que as ações pré-implantação têm feito toda a diferença para servidores e magistrados se adapatarem à nova realidade. Seja diagnósticas, pelo CSTRAB [Comitê de Saúde do Trabalhador] e O&M [Secretaria de Organização e Métodos], seja de ampla capacitação (e-Depacho, Aud, PJe on-line, cursos básicos e avançados de processo do trabalho) - indo muito além do treinamento no sistema propriamente dito.

 

 

O sistema já está consolidado no Regional?

O sistema está se consolidando dia-a-dia. Não é possível implementar uma ferramenta de trabalho que introduz, inclusive, uma cultura revolucionária no modo de enxergar e trabalhar com o processo. Assim, trata-se de um processo lento, a que paulatinamente todos temos nos acostumado. No que concerne aos advogados, a circunstância de o sistema já estar implantado em todas as classes processuais originais (e recursais) desde agosto de 2012, tornará mais fácil a sua utilização, quando for implantado nas Varas da capital. Continuamos, contudo, com ações e campanhas de sensibilização, continuamente.

 

 

Como a senhora vê o próximo desafio, a implantação na capital?

 

Implantar o PJe nas 39 Varas de Salvador é, com efeito, um desafio! Mas a experiência acumulada na implantação nas 10 Varas do interior, em especial a de Santo Amaro - uma das mais antigas da Bahia, com expressivo número de processos em fase de execução, e, à época, com sérios problemas de toda ordem - nos dá a confiança necessária de saber que somos capazes de obter sucesso. Ao lado disso, conhecer a experiência do TRT1 [RJ], onde neste ano o PJe foi implantado em 82 Varas da capital, e encontra-se funcionando regularmente - com as dificuldades óbvias de um sistema que está em constante aperfeiçoamento - nos garante que também nós seremos capazes de vencer essa missão.

 

Poderemos aproveitar a automatização ao máximo ou o fator humano (contingente de servidores) é limitado para acompanhar o fluxo ditado pela máquina?

 

As pessoas são diferentes e reagem diferentemente ao novo. Assim, utilizar uma ferramenta que torna o processo totalmente eletrônico será uma experiência positiva ou negativa: depende da visão de quem a enxerga. Nosso pessoal está sendo requalificado, justamente para ser capaz de atender à nova demanda trazida com o uso da máquina. Não esqueçamos que não é de agora que magistrados e servidores utilizam o computador como ferramenta de trabalho. Afinal, o nosso sistema de acompanhamento processual (Samp) usa a rede interna e tem mais de uma década!

 

 

O próprio PJe pode ajudar a resolver esse problema eliminando etapas?

 

Sem dúvida, o maior benefício do PJe é, justa e exatamente, eliminar os "tempos mortos" do processo, queimando epatas completamente desnecessárias, e o ganho, especialmente para o servidor de atividade-meio, é inquestionável, pois não mais haverá: sorteio e atuação de novas ações; protocolamento, salvo para o legado (processos físicos); juntada de petições; numeração de autos; carimbo; carga de autos; procura de autos dentre as pilhas; redução sensível do trabalho de balcão etc. A consequência disso reflete-se na maior celeridade no andamento processual, e ganha a sociedade como um todo.

 

Mas, por outro lado, reconhece-se que reduzindo, significativamente, o tempo de tramitação do processo, e mais, tornando o exercício da ação muito mais acessível ao jurisdicionado, o PJe aumenta o tempo de utilização do teclado do computador. E justo por isso o CSTRAB vem revitalizando um dos projetos integrantes do Programa de Qualidade de Vida e Saúde do Trabalhador, que é a Ginástica laboral e a Pausa para Descanso. Campanhas publicitárias e outras ações de comunicação serão relançadas para sensibilizar a todos da importância de se cuidar e permanecer atento à importância da ergonomia no nosso ambiente de trabalho.

 

 

Como as novas versões têm contribuído?

 

A cada nova versão, o sistema corrige falhas e se aprimora. A versão 1.4.7.2, atualmente em fase de homologação, por exemplo, melhora o fluxo de trabalho, reduzindo a necessidade de criação manual de novas "caixas", já que automatiza mais procedimentos.

 

 

O que o PJe tem representado para a 2ª Instância do TRT5?

 

Na segunda instância, o sistema tem sido utilizado regularmente pelos colegas. Por certo que as dificuldades em utilizar um sistema completamente novo são naturais, próprias desse processo de transformação cultural.

A tramitação dos processos, tal qual ocorre no primeiro grau, ganha em celeridade. Talvez um dos maiores ganhos seja a redução no tempo de subida do recurso do 1º para o 2º grau e deste para o TST, já que, em face, mesmo, da própria burocracia envolvida na tramitação do processo (físico), a partir da data de prolação da sentença, os autos, geralmente, levam alguns meses para chegar ao Regional, podendo, em alguns casos, esse prazo chegar a até um ano.

 

Com o PJe isso não ocorre: o ato de intimação da sentença, nos termos da Resolução 94/2012, do CSJT, é o envio da própria peça (a decisão). Interposto o recurso, o sorteio ocorre automaticamente e os autos são enviados, imediatamente, para o Gabinete do desembargador relator. Vale lembrar, porém, que a versão atual apresentou erro nesse fluxo, que esperamos tenha sido corrigido na versão 1.4.7.2, em fase de homologação para testes e posterior produção (ambiente real).

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 22/05/2013