O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) programou para a próxima terça-feira (14/1), às 14 horas, uma nova tentativa de conciliação no caso dos 202 trabalhadores que perderam o emprego com o fechamento da fábrica da Semp Toshiba que funcionava no bairro de Águas Claras, em Salvador. A audiência que ocorreu na manhã desta quarta-feira (8/1), dirigida pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio Oliveira, acabou sem consenso, embora tenham surgido novas propostas que a empresa e empregados analisarão nos próximos dias.
Em novembro de 2013, a Semp Toshiba encerrou as atividades na unidade local, alegando prejuízos. Em três rodadas de negociação no Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa ofereceu algumas garantias, mas o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, que representa os operários, exigiu mais benefícios e ajuizou Dissídio Coletivo na Justiça do Trabalho. Na audiência desta quarta, no TRT5, o presidente do Tribunal, juntamente com o procurador regional do MPT Jairo Sento-Sé, conversou com representantes de patrões e de empregados em reuniões em separado.
Segundo a advogada da empresa, Cyntia Possídio Oliveira Lima, a Semp Toshiba concordou, nas conversações junto ao MPT, com os seguintes pontos: a) Pagamento de todas as rescisões nos termos da lei e da convenção da categoria; b) Indenização de estabilidade para gestantes e empregados sob auxilio doença ou maternidade, pelo período correspondente; c) Manutenção do plano de saúde por seis meses após as rescisões e, nos casos dos beneficiados por auxilio-doença ou acidentados, enquanto perdurar as condições; d) Curso de capacitação pelo SENAI em "Manutenção de Placa Mãe".
O sindicato acrescentou à pauta, porém, as seguintes reivindicações: a) Indenização da estabilidade de dirigentes sindicais e cipistas; b) Plano de saúde por 12 meses; c) Indenização de 18 salários para todos os funcionários; d) Programa de recolocação em outras empresas do mesmo segmento para todos os empregados.
Durante a audiência desta quarta, à qual compareceram cerca de 60 trabalhadores, o sindicato concordou em reduzir para 12 meses a sua reivindicação de pagamento de salários, mas foi convidado a fixar em 2 meses, já que não há previsão legal para o pagamento desta verba. Para que a empresa possa arcar com esses salários, a manutenção do plano de saúde seria fixada por quatro meses, em vez de seis.
Dissídio Coletivo Nº 0001016-72.2013.5.05.0000
Secom TRT5 8/1/2014