O Hospital Salvador vai retomar os pagamentos do acordo realizado no Juízo de Conciliação de Segunda Instância (JC2) do TRT5 para a solução de mais de 500 processos que tramitam na Justiça do Trabalho baiana. Os pagamentos, que tiveram início em abril de 2010, ficaram suspensos de maio a julho de 2012. Em audiência ocorrida no último dia 23 (foto), com a direção da juíza Alexa Rocha Fernandes, os termos da conciliação foram repactuados pela empresa e trabalhadores, abrindo-se uma nova oportunidade de solução do problema (veja a ATA e respectivas PLANILHAS).

Alguns fatos novos se destacam na repactuação. O primeiro é que o devedor ofereceu fonte de recursos para realizar os pagamentos - a renda obtida com a cessão da área física do Hospital da Sagrada Família, complementada por renda do próprio Hospital Salvador, e, em segunda hipótese, valores decorrentes de serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Outra novidade é que o JC2 ficou autorizado a bloquear débitos em atraso pelo sistema Bacen-Jud de penhora on-line, de modo a assegurar os créditos trabalhistas.

Um terceiro fato novo é que serão pagos, preferencialmente, a despeito da ordem estabelecida no Procedimento Conciliatório, até o valor de R$ 30 mil, os processos cujos credores sejam idosos ou acometidos de doenças graves, utilizando-se de forma analógica a Resolução n. 115 do CNJ.

As dívidas do Hospital Salvador estão organizadas em grupos e têm como critérios de preferência a data de protocolo da petição de adesão ao acordo, o ajuizamento do processo e a idade do reclamante, nessa ordem. 

Os termos da repactuação têm vigência até agosto de 2013, com o pagamento de R$ 270 mil mensais. Ao final do período, as partes se reunirão novamente para redefinirem as condições de liquidação do acordo.

Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 29/8/2012