O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargador Valtércio de Oliveira, vai manter o Ato 435/2015 que, entre outras disposições, determina o corte de parcelas remuneratórias e auxílio-alimentação referentes aos dias não trabalhados por servidores em greve, a partir de 26 de agosto. A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (8/9) após reunião com o comando do movimento. Os servidores reconheceram o apoio do presidente às suas reivindicações, inclusive as gestões promovidas por ele junto ao parlamento, e solicitaram reconsideração. O magistrado, no entanto, justificou o Ato como obediência a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0003835-98.2015.2.00.000.

A reunião, ocorrida no Gabinete da Presidência do TRT5, contou com as presenças do advogado Bruno Godinho, da Advocacia Geral da União, e do juiz Gilmar Carneiro, auxiliar da Presidência. Durante as discussões, o presidente explicou que a determinação do CNJ que manda cortar ponto tem conteúdo análogo ao de uma decisão judicial. O comando de greve propôs que o Ato 435/2015 fosse suspenso com vistas à compensação futura de horas não trabalhadas, mas a Presidência entendeu que há um acúmulo considerável de serviço parado, e que a recuperação de mais tempo e trabalho não seria praticável.

"Há muitos processos represados, prejudicando partes e advogados. Tenho sido sensível ao pleito dos servidores, mas agora é hora de cumprir a decisão do CNJ", afirmou o desembargador, descrevendo sua responsabilidade funcional. O magistrado se comprometeu a liberar uma comissão de servidores para viagem à Brasília no dia da apreciação, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Rousseff sobre o Projeto de Lei que institui plano de carreira dos servidores.

Secom TRT5 - 8/9/2015