Boa notícia para os candidatos que fizeram o último concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), realizado em 2008, e que ainda aguardam convocação. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 7577/2010, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no TRT baiano. A aprovação ocorreu por unanimidade nesta quinta-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

O orçamento deste ano (Lei 12.381/11) prevê dotação suficiente para o provimento inicial de somente 12 dos 47 cargos a serem criados. Uma emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação de adequação orçamentária condiciona a criação dos demais cargos à expressa autorização e dotação na lei orçamentária do exercício em que forem providos.

O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), analisou os aspectos de admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) do projeto e deu parecer favorável. Caso não haja recurso para sua análise pelo Plenário, a proposta seguirá para o Senado Federal.

Para o TST, a criação dos cargos deve garantir mais eficiência nos serviços voltados à análise e ao julgamento de processos de competência da Justiça do Trabalho baiana.

CONCURSO - Não haverá novo concurso público para provimento dos cargos criados. O último realizado teve o prazo de validade prorrogado por mais dois anos, a partir de abril de 2011, conforme determinação da Resolução Administrativa do Tribunal (TRT5 Nº 21/2011), publicada no Diário Eletrônico de 12.04.2011.

Ascom TRT5 - 17.06.2011 (Com informações do TST e Agência Câmara)
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