Durante os dias 7 e 8 de março, o Teatro da Casa do Comércio, em Salvador, foi palco do Encontro Baiano de Direito Desportivo Trabalhista, o primeiro no estado a discutir aspectos trabalhistas relacionados a esta especialização do Direito. Entre os destaques desta sexta-feira (8), a participação de agentes nos contratos de trabalho, a responsabilidade dos dirigentes das entidades desportivas e vários outros, discutidos à luz de aspectos legais que normatizam a atividade desportista - como a ''Lei Pelé'' (9.615/98) e a mais recente ''Lei da Copa'' (12.663/12). O encontro, que teve a participação de empresários, profissionais do ramo e diversas personalidades do Direito, contou ainda com sessão de autógrafos do livro ''Lei Geral da Copa Comentada''.
Para o advogado Wladymir Camargos, um dos autores do livro e painelista no encontro sobre a ''Ordem jurídica nos megaeventos desportivos'', as recentes mudanças trazidas pela Lei Geral da Copa (LGC) ganham relevância em função dos grandes acontecimentos esportivos que o Brasil começa a sediar já a partir deste ano: Copa das Confederações, seguida da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016. ''Fico feliz de participar de um evento distinto dos promovidos pela Secopa (Secretaria Estadual para Assuntos da Copa) sobre o assunto, o que evidencia que o Judiciário quer contribuir para o aprofundamento dos debates'', afirmou o advogado, que acompanhou a tramitação da LGC desde o início, em 2011, como consultor do Ministério do Esporte, e reúne na publicação as principais mudanças.
Presidido pelo ministro do TST Luiz Philippe de Mello Filho e moderado pela desembargadora do TRT baiano Dalila Andrade, o painel foi um dos mais aguardados da tarde. Além das reflexões sobre a LGC, foram discutidos outros aspectos legais e normativos aplicados ao Direito Desportivo, como os direitos federativos e econômicos, com a participação do advogado Bichara Neto, e a responsabilidade dos dirigentes de entidades desportivas, cujas reflexões foram trazidas pela advogada Ana Frazão, que é professora da UnB e integrante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
O último painel do dia (foto) teve como presidente o desembargador Edilton Meireles e como moderadora a juíza Angélica Ferreira, ambos do TRT5. As apresentações trouxeram reflexões sobre o agenciamento de atletas, a falibilidade dos árbitros, entre outros assuntos. O desembargador do TRT carioca Evandro Lopes, que falou sobre os princípios éticos e legais que norteiam o agenciamento de atletas, comparou o trabalho exclusivo desempenhado pelo agenciador como o de um corretor de seguros em prol de seu cliente, pontuando questões como remuneração do 'agenciador' e contratos de representação.
O 1º Encontro Baiano de Direito Desportivo Trabalhista foi promovido pelo Grupo de Estudo de Direito Desportivo Trabalhista (GEDDT), coordenado pelo ministro do TST Guilherme Augusto Caputo Bastos, com apoio do TST, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, além da OAB-BA, Banco do Brasil e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomercio). O patrocínio foi da OAS, Contax, Bradesco e GOL e a coordenação geral no estado foi do corregedor-regional, desembargador Valtércio Oliveira.
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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 11/3/2013