A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei do Governo do Estado que renova a doação de dois terrenos no Centro Administrativo da Bahia para que o TRT da 5ª Região construa sua futura sede. A renovação refere-se a um período de mais três anos. Um dos terrenos tem 30 mil metros quadrados e deverá abrigar instalações administrativas e judiciárias, e o outro, de 10 mil metros quadrados, está reservado para o depósito judicial. O projeto, que segue agora para a sanção do governador do Estado, Jaques Wagner, foi aprovado em regime de urgência, conforme o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, havia prometido ao presidente do TRT5, desembargador Roberto Pessoa. Foi o próprio presidente da Assembléia quem ligou hoje, pela manhã, para o desembargador, comunicando a aprovação da matéria.
A doação dos terrenos foi feita pelo Estado da Bahia para o TRT5 há nove anos e já foi renovada por duas vezes, sendo que a segunda vence em novembro. Ao longo desses anos, o Tribunal tem tentado solucionar a falta de espaço para o seu funcionamento com medidas paliativas. À época da implantação de 14 novas varas em Salvador, no ano de 2005, por exemplo, a alternativa viável foi utilizar o Edifício Góes Calmon, no Comércio, como sede da 1ª instância. Posteriormente, as demais esferas do Tribunal foram sendo acomodadas nos dois prédios de Nazaré. Este ano, as unidades administrativas, que funcionavam juntamente com a 2ª instância no Edifício Ministro Carlos Coqueijo Costa, foram transferidas para o Edifício Presidente Médici (antiga sede da varas). Já o depósito judicial, completamente sem espaço, em Pirajá, passou a funcionar na BR-324, próximo a Feira de Santana.
Segundo o presidente do TRT5, o objetivo do Tribunal é concentrar todas as unidades em um só prédio, de modo a facilitar o atendimento ao cidadão, com maior conforto e logística. Isso ele fez ver ao governador Jaques Wagner, durante audiência no Palácio de Ondina, em maio, quando, acompanhado pelo desembargador Alcino Felizola, pediu a renovação da doação. No último dia 5, em visita ao presidente da Assembléia, acompanhado da desembargadora Ivana Magaldi e do diretor-geral do TRT5, Joaquim Bandeira Junior, o presidente solicitou que o projeto nº 16.720, que resultou da sua conversa com o governador, fosse apreciado com urgência. (ASCOM/TRT5 - 17.10.2007)
