O Diário da Justiça do TRT5 da última quinta-feira (03/10) traz dois atos que disciplinam a atuação de profissionais na capacitação de magistrados e servidores. O primeiro é o Ato Nº 444/2013, que regulamenta as contratações de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços necessários aos processos de formação e aperfeiçoamento. O outro é o Ato Nº 443/2013, que atualiza e consolida o Regulamento da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso.

Secom TRT5 - 04/10/2013