Secretários estaduais e municipais, parlamentares e representantes da sociedade civil participam nesta sexta-feira, no auditório da Câmara dos Vereadores de Barreiras (foto), de uma audiência pública sobre as condições de trabalho no campo baiano na ótica do combate ao trabalho escravo.
Promovida pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/BA), vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a audiência tem como proposta 'informar e conscientizar a população sobre a situação no campo rural com relação aos trabalhadores e empregadores, e também das relações entre eles', explica o secretário estadual do Trabalho, Nilton Vasconcelos. Na ocasião haverá o lançamento da Cartilha Combate ao Trabalho Escravo, que faz parte da Coleção Trabalho Decente. O tema do debate foi decidido por diversas instituições que buscam melhores condições de trabalho e de vida decentes para os trabalhadores baianos.
Segundo Vasconcelos, em 1963, quando o trabalho rural foi regulamentado no Brasil, houve a criação de algumas leis, decretos e medidas provisórias, mas a efetivação dos direitos dos trabalhadores rurais ainda não foi concretizada. Composta por representantes das secretarias estaduais da Justiça, do Trabalho, da Agricultura, do Meio Ambiente, da Segurança Pública, a Coetrae-BA dirige a Câmara Temática do eixo Erradicação do Trabalho Escravo, da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
CARTILHA - De responsabilidade editorial da Setre, a nova cartilha, em formato de bolso e com linguagem acessível, foi criada para proporcionar aos trabalhadores e empregadores uma relação de trabalho digna. Assim como as anteriores, a publicação será cedida gratuitamente aos parceiros do Programa Bahia do Trabalho Decente.
Foram publicadas as cartilhas do Trabalho Doméstico, da Cipa, do Trabalhador, da Previdência Social, e da Promoção da Igualdade, Gênero e Raça no Trabalho. Para garantir uma maior amplitude na divulgação e acesso amplo aos interessados, as cartilhas publicadas pela Setre estão disponíveis também no portal Trabalho Decente.
Ascom TRT5 - 17.06.2011
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