A titular da Vara do Trabalho de Itapetinga e integrante da Comissão Nacional do Programa TJC, juíza Rosemeire Fernandes, será uma das autoridades participantes

O presidente do TRT5, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, o secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, e as juízas do Trabalho Manuela Hermes, diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5), e Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, são algumas das autoridades que participarão do Encontro de Gestores Públicos para desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente, que ocorrerá em Itapetinga nos dias 31 de julho e 1º de agosto.

O evento, que ocorrerá no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, vai reunir representantes de prefeituras, empresários, trabalhadores e da sociedade civil dos municípios circunvizinhos de Maiquinique, Itambé, Caatiba, Itororó e Itarantim, além da própia Itapetinga, para discutirem a construção de políticas voltadas à preservação do Direito do Trabalho e dos Direitos Humanos.

A discussão contará com profissionais da Setre capacitados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estarão presentes Patrícia Lima, coordenadora do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, e Benes França, assessor técnico da Setre. Da OIT, Camila Almeida, Oficial de Projeto do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Mundo do Trabalho e José Ribeiro, especialista em Estatísticas do mercado de Trabalho. Foi confirmada, também, a presença de Maria das Graças Porto, auditora fiscal do Trabalho, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

AGENDAS - O Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente é formado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia, e outras 12 Secretarias Estaduais, por órgãos do Governo Federal, por representações de trabalhadores e de empregadores, por outros atores como o Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, Ministério Público do Trabalho,  Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho - AMATRA 5, além da cooperação técnica da  Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Esse fórum de entidades está apoiando o lançamento de Agendas Municipais de Trabalho Decente. O objetivo é desenvolver em cada município, de cujos gestores demonstrem interesse, uma Agenda Municipal de Trabalho Decente, de acordo com as diretrizes da Agenda Nacional e da Agenda Estadual de Trabalho Decente. Essa Agenda deve garantir o diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho; estimular a integração das ações, dentro de uma visão geral do orçamento, e provisionar recursos para concretizar a Agenda de Trabalho Decente; e propor uma política intersetorial, compartilhada e integrada de intervenção no mundo do trabalho.

Seis municípios da Região de Itapetinga vão desenvolver suas próprias Agendas de Trabalho Decente como resultado do 1º Encontro Regional de Trabalho Decente, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Vara do Trabalho de Itapetinga, ocorrido em dezembro de 2013. Na oportunidade, os municípios de Maiquinique, Itapetinga, Itambé, Macarani, Caatiba e Itarantim assinaram, com a Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre), que coordena, no âmbito do estado, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), protocolo de intenções para criação de agendas municipais.

O Encontro Regional dos dias 31 de julho e 1º de agosto será composto por duas atividades: uma é a Aplicação do Módulo de Treinamento para a Construção de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente, a ser aplicada por especialista da OIT e a outra  é a aplicação de uma oficina pela equipe da SETRE.  O Encontro contará ainda com uma apresentação sobre a concepção, a importância e as potencialidades do Sistema de Indicadores de Trabalho Decente dos Municípios Brasileiros para identificação dos déficits de Trabalho Decente nos municípios e para a elaboração de Agendas Municipais de Trabalho Decente.

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Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 29/7/2014