A solenidade de comemoração dos 70 anos da instalação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que ocorreu na última sexta-feira (6), em Salvador, no prédio anexo da sede do órgão, no Corredor da Vitória, marcou a interrelação entre aquela instituição e a Justiça do Trabalho, também setuagenária no Estado. O evento contou com as principais autoridades dos dois órgãos: ao lado do procurador-chefe do MPT Marcelo Brandão de Morais Cunha, participaram as desembargadora do TRT5 Ana Lúcia Bezerra Silva (presidente do Tribunal) e Vânia Chaves (corregedora), além do juslaboralista Pinho Pedreira, referência intelectual do MPTe do Judiciário Trabalhista - tendo atuado em ambos, da mesma forma que as desembargadoras Adna Aguiar (vice-presidente do TRT, que chegou a chefiar o MPT) e Vânia Chaves.
A celebração teve como pontos altos o lançamento de um selo postal relativo à data, a aposição do retrato da procuradora Ana Emilia Albuquerque na Galeria dos ex-Procuradores-Chefes e a entrega de placas em homenagem aos membros e servidores mais antigos do MPT-BA. A mesa de abertura (foto) foi composta, além do chefe da procuradoria e da presidente do TRT5, pela subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, representando o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; pelo procurador geral de Justiça adjunto José Gomes Brito; pelo procurador geral do Estado da Bahia, Rui Moraes Cruz; pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e pelo vice-presidente da OAB-Bahia, Antônio Menezes Nascimento Filho.
A procuradora regional Adelia Marelin, presidente do Memorial Pinho Pedreira, projeto que resgata a memória do MPT no estado, fez um breve relato dos primeiros anos da então Procuradoria do Trabalho, instalada na Bahia no dia 1º de maio de 1941, pelo presidente Getúlio Vargas. "Em março de 1941, quando o jovem sóciólogo de 26 anos, Evaristo de Moraes Filho, chegou a Salvador para ser o primeiro procurador regional da 5ª Região, então Bahia e Sergipe, quem o esperava era o jornalista Luiz de Pinho Pedreira da Silva", contou a procuradora. Marelin lembrou ainda que, pouco depois, em fevereiro de 1942, Mestre Pinho sucederia o amigo em caráter interino, sendo logo efetivado e permanecendo na PRT5 até 1968. Depois, atuou como juiz do Trabalho, chegando a presidente do TRT5 de 1975 a 1977.
Durante o lançamento do carimbo e do selo em homenagem aos 70 anos do MPT na Bahia, a diretora regional adjunta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Anna Virgínia de Andrade Barata, ressaltou o princípio básico do MPT, "que busca manter o equilíbrio social a partir da máxima de que todos são iguais perante a lei". As peças foram carimbadas e assinadas pela subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, e pelo procurador-chefe do MPT/BA, Marcelo Brandão.
A entrega das placas comemorativas aos membros e servidores mais antigos da casa foi orientada pelas autoridades da mesa. Receberam a homenagem o jurista Pinho Pedreira, procurador-chefe da PRT5 por 26 anos, os procuradores Jorgina Tachard (aposentada), Virginia Sena e Antônio Messias Bulcão, e os servidores Ivone Andrade Menezes (aposentada), representada pelo delegado da Assempt, Edilberto Santiago, e Carlos Alberto Mires, com mais de 35 anos dedicados à instituição.
A aposição do retrato da procuradora Ana Emilia Albuquerque, que conduziu o MPT/BA no biênio 2005-2007, antecedeu os pronunciamentos finais. A procuradora expressou em seu discurso um sentimento de gratidão. "A homenagem que ora ocorre é, antes e acima de tudo, fruto da colaboração de muitos atores com papéis preponderantes em minha trajetória", afirmou.
Vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, destacou a atuação do MPT na Bahia, além do avanço na interiorização das subsedes no estado de grandes dimensões. Lembrou também o firme combate ao trabalho escravo no Oeste da Bahia, e a atuação de Marcelo Brandão. Azevedo Lima salientou a importância das sete Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM), "cinco delas inauguradas na gestão da procuradora Ana Emilia Albuquerque".
Nas palavras da subprocuradora Maria Aparecida Gugel, "o MPT está aqui trabalhando a história, permanecendo no presente, mas pensando no futuro!". No discurso de encerramento, o procurador-chefe Marcelo Brandão também falou em futuro e citou a evolução da informatização do MPT, com a implantação do MPT Digital e a digitalização dos procedimentos e documentos. "Vamos não só agilizar e facilitar a conclusão dos processos, como tornar mais transparente e pública nossa atuação para toda a sociedade. É a gestão estratégica levando à modernização do MPT e potencialização dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos", concluiu o chefe do MPT na Bahia.
HISTÓRICO - A origem do Ministério Público do Trabalho, em paralelo à própria Justiça do Trabalho, surgida no Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027/23), consolida o processo de intensa preocupação com a classe trabalhadora decorrido entre 1930 e 1988. Foi em 2 de maio de 1939, com o Decreto-lei n. 1.237 (regulamentado pelo Decreto-lei n. 1.346/39, de 15 de junho), que a Procuradoria do Trabalho foi criada, então como um órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Mas a unidade do MPT na Bahia foi instalada no dia 1º de maio de 1941, pelo então presidente Getúlio Vargas.
Quase cinco décadas depois, a Constituição de 1988 trouxe a independência institucional ao MPT que, desde 2003, abraçou como metas a erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente, erradicação do trabalho forçado, preservação da saúde e segurança do trabalhador, combate a todas as formas de discriminação, formalização dos contratos de trabalho, irregularidades trabalhistas na Administração Pública, exploração do trabalho portuário e aquaviário e proteção à liberdade sindical.
Compõem o MPT a Procuradoria-Geral, com sede em Brasília/DF, 24 Procuradorias Regionais instaladas nas capitais dos estados e 100 Procuradorias do Trabalho no Município PTM, instaladas em cidades do interior. Na Bahia, além da sede de Salvador, existem sete PTMs, em Itabuna, Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana.
Como em todas as Procuradorias Regionais, no MPT/BA os trabalhos são articulados por uma Coordenadoria de Órgão Interveniente e uma de Órgão Agente. Os membros que atuam nas unidades - procuradores do Trabalho e procuradores regionais do Trabalho - instauram procedimentos para investigar denúncias, adotando as medidas necessárias quando comprovadas irregularidades. Atualmente, atuam no MPT/BA 50 procuradores e 128 servidores.
Ascom TRT5 e Ascom MPT-BA 10.05.2011
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