O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) obteve um excelente desempenho no cadastramento realizado na base de dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Nenhum dos 50 registros de processos auditados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro passado apresentou qualquer inconsistência.

O objetivo da verificação, realizada nos 24 TRTs do país, era identificar eventuais problemas nos dados e alertar os responsáveis pela gestão das informações para as providências cabíveis. Cada Regional recebeu um formulário com uma relação de processos escolhidos aleatoriamente, que deveria ser devolvido devidamente preenchido.

Nesse formulário, cada TRT teve que confirmar a identificação do devedor, seu CNPJ ou CPF e sua situação para a emissão da certidão: negativa (não possui débitos), positiva (inadimplente em relação a obrigações estabelecidas em sentença transitada em julgado ou acordos, ou decorrentes de execução relativa a acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou comissão de conciliação prévia) ou positiva com efeitos de negativa (quando o devedor garante a dívida, via depósito, ou obtém medida judicial que suspende sua exigibilidade).

O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) é a base de dados que possibilita a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Criado pela Lei nº 12.440/2011, esse documento agora é obrigatório para que as empresas se habilitem a participar de licitações e contratos com a administração pública.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, já estão cadastrados no BNDT cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores. Para tanto, o TST e os TRTs mantiveram, durante o recesso judiciário (de 20/12 a 6/1), juízes e servidores em regime de mutirão. As certidões expedidas já superam a marca de 600 mil.

Ascom TRT5 (com informações do TST) - 07/02/2012