O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), que conta com a participação do TRT da Bahia (TRT5), chegou, na última sexta-feira (6), ao bairro de Cajazeiras (foto), o mais populoso da capital baiana. Mesmo com as fortes chuvas, as lideranças comunitárias atenderam ao convite para discutir sobre trabalho infantil.
Mais de 50 pessoas estiveram presentes no auditório da STS Contabilidade durante o evento, que integra programação do projeto Fetipa Itinerante. O objetivo das ações itinerantes é discutir e promover ações diretas contra a contratação de crianças e adolescentes. Os integrantes do Fórum vão aonde há um elevado número de ocorrências de trabalho infantil ou em bairros muitos populosos. O bairro de Cajazeiras preenche os dois requisitos.
A coordenadora do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), juíza Rosemeire Fernandes; a diretora de Comunicação e a diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juízas Doroteia Azevedo e Manoela Hermes de Lima, respectivamente, atuaram na mobilização daquela comunidade. Participaram também representantes da Agenda Bahia do Trabalho Decente, da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) e o deputado estadual Yulo Oiticica.
A juíza Rosemeire Fernandes (TRT5) alertou que "o organismo da criança não está preparado para o trabalho. Fato que lhe causa graves malefícios". A juíza Dorotéia Azevedo questionou: "a quem cabe trabalhar?!... a criança, que ainda não tem formação, ou ao adulto? São a essas questões que devemos estar atentos e refletir".
DIAGNÓSTICO - A auditora fiscal, Tereza Calabrich (SRTE), destacou o grande número de pequenos jovens trabalhando como flanelinhas, carregadores de carrinhos nas feiras livres e pescadores. O setor da construção civil, ressaltou ainda, também recebe este tipo de mão de obra, especificamente nas pequenas obras localizadas nos bairros periféricos da cidade. O pequeno fabrico de móveis (marcenarias) e as oficinas de manutenção e reparo de veículos, além dos salões de beleza, são outros setores que se destacam nesta infração penal, bem como as áreas de alimento, bebida e comércio ambulante.
No trabalho doméstico infantil, predomina a presença feminina. "São 227.256 crianças, em todo o país, sendo que 23.374 somente na Bahia", afirma Tereza Calabrich, que ressalta os riscos ocupacionais desta atividade: "Eles vão do esforço físico até os abusos de toda a ordem, inclusive assédio sexual, passando pelas longas jornadas de trabalho e ausência de remuneração".
O TRT5 também exibiu o documentário Trabalho Infantil - Ontem e Hoje, produzido pela Secretaria de Comunicação do Tribunal, que registra a alarmante quantidade de trabalhadores infantis no Brasil. São mais de quatro milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, em situação de trabalho.
A presidente do Fetipa e assessora da Setre, Arielma Galvão, falou das propostas do fórum e anunciou que, o próximo destino do Fetipa Itinerante, que já passou por Feira de Santana, será a cidade de Jequié. A coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, apresentou alguns dos compromissos assumidos, em 2007, pelo Governo do Estado e por várias instituições públicas e privadas firmados na Agenda Bahia do Trabalho Decente, que tem o combate ao trabalho infantil como um dos seus nove eixos prioritários.
Secom TRT5 (com informações da Setre) - 9/9/2013