A cidade de Camaçari, que abriga o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul e um intenso fluxo de trabalhadores, vem recebendo especial atenção do TRT5 na aplicação do programa Trabalho Seguro, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para incentivar a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Na manhã da última sexta (11/10), a presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, magistrados, autoridades no assunto e trabalhadores participaram de um seminário que tratou das responsabilidades de cada agente no ambiente de produção. Foi consensual a importância de ações de conscientização como as promovidas pelo Tribunal. Em maio, outro seminário sobre o mesmo tema já tinha ocorrido no Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), com a participação de empregadores e trabalhadores, que dialogaram sobre a questão e soluções.
O evento da sexta, que aconteceu no Teatro Alberto Martins, foi promovido em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Montagem e Manutenções (Sindticcc), cujo presidente, Antônio Ubirajara Santos Souza, reconheceu o empenho pessoal da presidente do TRT5 em promover a cultura de prevenção. Além da magistrada e de Ubirajara Souza, a mesa do Seminário foi composta pelo representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Luis Carlos Carneiro Filho; pelo secretário de governo de Camaçari, Sérgio Paiva, pelos juízes do Trabalho Juarez Dourado (membro da Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro) e Rosemeire Lopes Fernandes (integrante do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania); e pelo presidente da Associação de Medicina Legal e Perícia Médica da Bahia, Erick Queiroz de Almeida.
Também estiveram presentes as juízas Angélica Ferreira, auxiliar da Presidência do TRT5, Raquel Carvalho Vasconcelos de Souza, juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Camaçari; e Manuela Hermes de Lima, da 23ª VT de Salvador, a representante da Secretaria da Mulher (SEMU-Camaçari), Honorina Antunes dos Santos, e representantes dos sindicatos Sindimetropolitano, Simmeb, Sindborracha de Camaçari e Simões Filho, Sintac, Sispec, além de técnicos das empresas Dow Brasil, Knauf, Kordsa, Cristal Pigmentos, Dupont e Confiaço. Compareceu ainda o conselheiro de Relações Trabalhistas da Fieb, João Batista Cavalcante Vasconcelos.
Após a exibição de um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT5 sobre as ações do TRT5 na promoção do trabalho seguro, a presidente do Tribunal fez um discurso afirmando que os maiores beneficiários da cultura de prevenção são os próprios trabalhadores. Ela citou casos concretos e críticos de negligência individual com relação à proteção e solicitou que os participantes do seminário sejam multiplicadores de uma nova filosofia com relação ao ambiente de trabalho.
Em seguida, o procurador Luis Carlos Carneiro Filho abordou o papel do MPT como fiador da Constituição, inclusive no que diz respeito aos direitos fundamentais, trabalhistas e de segurança laboral, e falou sobre os mecanismos de que a instituição dispõe, como Termos de Ajuste de Conduta, Ação Civil e a conscientização da população. Já Antonio Ubirajara, do Sindticcc, convocou os trabalhadores, inclusive aqueles de outras cidades que estavam presentes, a provocarem permanentemente o debate sobre o tema.
O perito Erick Queiroz de Almeida falou da importância de se planejar cada atividade diária, inclusive as que se convencionou chamar de urgentes, sempre buscando as formas mais sensatas e seguras de cumprir demandas. Ainda segundo ele, a prevenção de acidentes não deve dividir, mas unir empresários e empregados, com sugestões de ambas as partes, inclusive individuais, no próprio local de trabalho. Ele falou de iniciativas simples como o revezamento nas atividades e consequentemente na postura, a pausa, os equipamentos pensados ergonomicamente, e o reconhecimento do impacto de cada ação e dos fatores estressantes.
O juiz Juarez Wanderley disse que o novo Código Civil mudou o tema da responsabilidade por completo, incluindo a culpa presumida em acidentes de trabalho. "O acidente pode ser previsto e evitado na maioria absoluta dos casos, e o Programa Trabalho Seguro vem difundir essa consciência", argumentou.
Na sequência, a juíza Rosemeire Lopes Fernandes afirmou que a Justiça do Trabalho resolveu buscar a prevenção após verificar os prejuízos causados às famílias e à sociedade, decorrentes dos acidentes. A magistrada chamou a atenção para o aumento do número de acidentes no trajeto do operário de casa para o trabalho, e vice-versa, e destacou que a empresa tem que priorizar uma política de prevenção baseada na eliminação de fontes de risco nas plantas de produção. Em seguida, ela apresentou a Cartilha do Trabalho Seguro e Saudável, editada pela Anamatra, que se inspira em casos reais.
Ao final, o público se pronunciou sobre assuntos como a proposta de Emenda Constitucional que amplia a terceirização, a necessidade de se convocar um debate sobre o tema da segurança no trabalho do ponto de vista previdenciário, a dependência química como fator de risco e a necessidade de ações de educação voltadas para os operários. Um depoimento que comoveu os presentes foi o do sindicalista Giovani Andrelino, do Sindicato dos Trabalhadores de Construção Civil de São Mateus (Sintinorte - ES). Ele relatou que se viu obrigado a repreender um familiar que se acidentou por ter dispensado o equipamento que a empresa lhe forneceu. "O exemplo tem que ser dado em casa, também, e ele tinha o exemplo, pois sempre falo no assunto. Não tinha porque incorrer nesse erro".
DADOS - O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho, atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Rússia. Segundo a Previdência Social brasileira, há uma morte a cada três horas de jornada diária. E esse número vem aumentando ano a ano. Foram 709.474 casos em 2010, que saltaram para 711.164 em 2011. O número de óbitos também registrou aumento: de 2.753 mortes registradas em 2010, o número subiu para 2.884 em 2011.
Somente na Bahia, foram registrados 23.934 casos, com 119 óbitos no ano de 2010. O estado participa, portanto, com 3,41% do total de acidentes de trabalho no país e 4,38% das mortes decorrentes desses acidentes. As cidades de Salvador e Camaçari, onde fica localizado o Polo Petroquímico, registraram os maiores índices do estado: 7.828 e 1.434 acidentes de trabalho, além de 15 e 8 óbitos, respectivamente. As estatísticas são da Previdência Social, mas na prática, os números são maiores, pois em muitos casos a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) não é emitida pelo empregador ou até mesmo o empregado não tem sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
HISTÓRICO - O Programa Trabalho Seguro teve início em 2011, e contou com a adesão de todos os TRTs, bem como a mobilização e o apoio das Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho Nacional e da 5ª Região (Anamatra e Amatra5). Na Bahia, o programa ganhou mais destaque nas palestras promovidas em 2012 para operários da Arena Fonte Nova, seguidas de um ato público naquele canteiro de obras, com a participação do então presidente do TST/CSJT, ministro João Oreste Dalazen, artistas e atletas. No mesmo ano, houve ainda um seminário para empresários e trabalhadores na Federação das Indústrias do Estado da Bahia, visitas a construções e outras atividades. Já em 2013, realizou-se, em abril, na sede do TRT5, o Seminário Trabalho Seguro, com a participação maciça dos magistrados da Casa.
Secom TRT5 - 14/10/2013