A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), advogada Eliasibe Simões, entregou ontem à Assessoria de Comunicação do TRT5 material da campanha "Todos pela Educação - Eu sou responsável pelas Escolas da minha Comunidade", para ser distribuído nos fóruns trabalhistas da Capital e do interior. A iniciativa tem por objetivo ajudar a melhorar a qualidade da educação pública no Estado. O TRT da Bahia cederá espaço para colocação de cartazes, formulários de consulta pública e urnas de coleta.
Os formulários, que podem ser respondidos anonimamente, possuem campos para denúncias sobre precariedade das escolas (reforma ou fechamento durante período letivo, biblioteca ou quadras sem condições de uso, falta de transporte escolar), dificuldades em relação aos professores (salário abaixo do piso de R$ 1.187,97, poucos docentes e falta de assiduidade) ou ausência de alunos por culpa dos pais ou responsáveis.
Após receber as denúncias, o Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas (ver mais informações abaixo) entra em contato com os responsáveis pela instituição de ensino, as secretarias de Educação ou outras autoridades, dando ciência também ao Ministério Público do Estado (MPE-BA), que integra o projeto.
Além dos fóruns da Justiça do Trabalho, as urnas da campanha estarão disponíveis também em agências dos Correios e nas 31 subsecionais da OAB espalhadas pelo Estado. Representantes da OAB recolherão periodicamente os formulários preenchidos e encaminharão as providencias, de acordo com cada caso. Com o projeto, a OAB pretende incrementar a participação de magistrados, promotores, advogados, servidores públicos e estagiários, além do público em geral, nas ações de promoção da educação, inclusive com vistas à diminuição dos índices de violência.
O PROJETO - O apoio do TRT5 ao projeto foi formalizado no mês de agosto, por meio do convênio assinado pela presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves. Na oportunidade, a presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente entregou à desembargadora um exemplar da cartilha ''A OAB vai à Escola'', com noções de cidadania, direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, entre outros.
O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas é integrado pela OAB-BA, Correios, pelo MPE-BA e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e atua também no combate à evasão escolar, abandono intelectual e trabalho infantil. O projeto conta ainda com o apoio da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e da Associação do Ministério Público do Estado (AMPEB).
Ascom TRT5 - 27.9.2012
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