O TRT da 5ª Região já nomeou e empossou nove analistas judiciários dentre os 47 cargos criados pela Lei 12.549/2011 (publicada em 16/12/2011). Depois de determinadas as áreas/especialidades dos cargos restantes e provida a dotação orçamentária para o incremento na folha, o Tribunal poderá então agregar mais 38 servidores ao seu quadro.

O Ato 498/2011, publicado no Diário Eletrônico de 19 de dezembro passado, já determinou as áreas e especialidades de 12 dos novos cargos. Além de 10 analistas judiciários/área judiciária sem especialidade, mais dois com especialidades em Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho.

Estão sendo nomeados os candidatos aprovados no último concurso para servidor do Tribunal, que teve a validade prorrogada até 17 de abril de 2013. A definição dos demais cargos criados pela Lei 12.549 é objeto de estudo da Administração do Tribunal e o provimento das vagas ainda não ocupadas dependerá de orçamento.

 
Segurança do Trabalho - Outro Ato do TRT5 (0499/2011), também publicado em 19 de dezembro, regulamentou as atribuições e os requisitos para ingresso no cargo de analista judiciário, especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho.

Ascom TRT5 - 01.02.2012