A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), determinou a abertura do procedimento de Alienação Judicial de Iniciativa particular de uma casa da Ed Dez Eventos Promoções e Produções Artísticas Ltda, localizada em Guarajuba (Camaçari), que foi avaliada em R$ 2.500.000,00 em 21/12/2022. A residência tem três pavimentos e piscina, conta com sala de estar, sala de jantar, quatro quartos, sanitários e outros cômodos, e está em boas condições. Os interessados podem apresentar suas propostas até o dia 28/4/2023.

Conforme o Edital de Alienação, disponível também na página de Leilões e Alienações por Iniciativa Particular do portal do Tribunal, o preço mínimo está fixado em R$ 1.875.000,00, que corresponde a 75% do valor da avaliação. Poderá ficar com o imóvel a pessoa que oferecer o maior lance acima deste montante e quitar também a taxa de 5% devida a um dos aos leiloeiros oficiais credenciados pelo TRT-5. A percentagem incide sobre o valor negociado.

Todas as propostas devem ser enviadas através dos e-mails dos leiloeiros, conforme publicado no site a lista dos leiloeiros oficiais credenciados nos quadros do Tribunal. No e-mail deve conter, além da proposta, os dados pessoais, endereço completo e telefone para eventual contato.

O adquirente receberá o imóvel livre de impostos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR), o domínio útil ou a posse, bem como livre de taxas de prestação de serviços (água, energia, telefonia e outros) relativos ao bem adquirido, conforme preconiza o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN). Também não serão de responsabilidade do adquirente quaisquer ônus relativos aos direitos reais de garantia sobre o bem imóvel.

Processo Nº: 0009004-67.2016.5.05.0024

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho, com foto de leiloeiro oficial) – 3/4/2023