Solenidade ocorrida na tarde de segunda-feira (24), em Caxias do Sul (foto), marcou dois importantes momentos do Judiciário Trabalhista: o início da implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT - na 4ª Região (RS) e a instalação da 6ª Vara do Trabalho local, primeira unidade judiciária do Interior do Estado especializada em acidentes do Trabalho. Mais do que isso: a 6ª VT de Caxias do Sul é a pioneira do Judiciário brasileiro a associar a especialização em acidentes com a tramitação de processos exclusivamente eletrônica.
Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT deverá reduzir o tempo de tramitação das reclamatórias, ao automatizar atos hoje feitos manualmente, como a autuação (montagem do caderno processual), a juntada de documentos e o agendamento de audiências. Dentre outras vantagens, o sistema permite o acesso simultâneo, pela internet, de todos os possíveis envolvidos em um processo: magistrados, servidores, advogados, peritos, leiloeiros e representantes de procuradorias.
Com a instalação em Caxias do Sul, o PJe-JT já funciona plenamente em 39 Varas do Trabalho de todo o País e em 15 TRTs. Até o fim do ano, todos os 24 tribunais regionais estarão utilizando a ferramenta em segunda instância e em 10% das Varas do Trabalho que possuem. No Estado, ainda em 2012, o sistema também será instalado nas Varas do Trabalho de Santa Rosa (1ª e 2ª), Erechim (3ª), Esteio (1ª e 2ª), Rio Grande (3ª e 4ª) e São Leopoldo (1ª, 2ª, 3ª e 4ª).
ESPECIALIZAÇÃO - Caxias do Sul registra, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de cinco mil acidentes de trabalho por ano. Em 2011, cerca de 30% dos 6,5 mil processos ajuizados no Foro Trabalhista do município - que também tem jurisdição sobre as cidades de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos - tiveram relação com acidentes em serviço. Diante desse quadro e atendendo a pleito da comunidade caxiense (movimento do qual participaram magistrados, sindicatos profissionais e patronais, Ministério Público do Trabalho e MTE), em 16 de agosto, o Órgão Especial do TRT4 aprovou a especificidade de competência da 6ª VT de Caxias do Sul.
Além de exercer o papel julgador, a nova unidade também deverá atuar na prevenção de acidentes, por meio de políticas locais promovidas em conjunto com instituições e entidades parceiras. A expectativa é de que a especialização proporcione maior celeridade na tramitação dos processos - pelo desenvolvimento de rotinas nos procedimentos específicos aos processos acidentários - e provas periciais ainda mais aprofundadas.
SOLENIDADE - Ocorrida no Foro Trabalhista de Caxias do Sul, a cerimônia teve dentre as autoridades presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Maria Helena Mallmann; o titular da 6ª VT de Caxias do Sul, juiz Marcelo Porto; e o prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori. Também compareceram magistrados, advogados, servidores e demais usuários da Justiça do Trabalho.
Durante o evento, houve o descerramento de placa comemorativa à implantação da 6ª VT, realizado pelo presidente do TST e pela presidente do TRT4. Em seguida, o advogado Marcelo Rugeri Grazziotin, presidente da subsecção de Caxias do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, protocolou, virtualmente, a primeira ação trabalhista no PJe-JT do órgão recém-inaugurado. Por fim, pronunciaram-se o ministro Dalazen, a desembargadora Maria Helena e o advogado Grazziotin.
SEGUNDO GRAU - Nesta terça-feira, às 11h, o módulo de 2º grau do PJe-JT será instalado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, durante solenidade na sede em Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.100). O sistema nacional será usado, inicialmente, para recebimento de eventuais recursos oriundos da nova vara de Caxias do Sul e para julgamento de mandados de segurança pela 1ª Seção de Dissídios Individuais. Posteriormente, o PJe-JT será usado em outras classes originárias, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.
Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt.
Fonte: Secom/TRT4 - 24/9/2012