A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara nº 84/2013, que convalida 255 funções comissionadas nível FC-2 no quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/BA. 

A Assessoria Parlamentar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de onde se originou o projeto, contou com o apoio dos presidentes das Amatra5 e 13, juízes Andrea Presas Rocha e Adriano Mesquita Dantas, respectivamente, durante a reunião da comissão, para que fosse possível uma célere aprovação

A matéria, que não constava na pauta da comissão, foi incluída extraordinariamente a pedido do relator, senador Walter Pinheiro (PT/BA).  O projeto segue, agora, para deliberação pelo Plenário do Senado.

Secom TRT5 - 20/11/2013