A estratégia do TRT da Bahia para a solução de processos trabalhistas na fase de execução (cobrança judicial da dívida) foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, auxiliar da Presidência do Tribunal, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada na semana passada. Trata-se da Central de Execução e Expropriação, órgão do TRT-BA que centralizou todos os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas.
A unidade é formada por uma Central de Mandados, que coordena a distribuição de mandados, avaliação e depósito; um Departamento de Hastas Públicas, responsável pelos leilões judiciais unificados promovidos no TRT, e um Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados.
A Central de Execução é responsável por coordenar a atuação dos oficiais de justiça e de promover medidas relacionadas à expropriação de bens e às execuções especiais. Os resultados, conforme a magistrada, foi uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de justiça, além de uma gradativa uniformização de procedimentos.
A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia, organizadas em seis pólos regionais (Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim e Barreiras). As hastas ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, de fevereiro a dezembro. Em 2010 foram realizadas 34 hastas na qual foram levados a leilão 7.032 lotes de bens. No ano seguinte, também foram promovidas 34 hastas com 5.280 lotes e no ano passado, 4.997 lotes em 35 hastas. A arrecadação variou de cerca de R$ 27 milhões a R$ 22 milhões nesses três anos.
INOVAÇÕES - No caso do polo da capital, são promovidas audiências de tentativa de acordo em todos os processos uma semana antes de serem levados a leilão. ''Fazemos uma análise de todos os processos e enfatizamos que nosso interesse é na solução dos processos e não expropriar os bens'', ressaltou a magistrada. Ela também explicou o funcionamento dos leilões eletrônicos, importante instrumento de solução de processos que tramitam nas varas do interior.
Por fim falou das atividades realizadas pelo Núcleo de Apoio à Execução, no qual sete servidores treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública fazem um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação de bens e composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (Google, Facebook, Orkut, etc.) e outros sites na internet.
ANÁLISE DOCUMENTAL - A juíza Angélica apresentou ainda os trabalhos do Núcleo de Análise Documental, com destaque para a análise dos processos arquivados, a preparação dos autos findos para eliminação e a localização de processos com crédito a ser liberado.
A ação foi promovida em consonância com a exigência da Meta 3 do Judiciário em 2012, de ''tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça''.
O trabalho do Núcleo de Análise Documental do TRT-BA já vistoriou nada menos que 47.724 processos, dos quais 280 possuíam créditos a liberar (tanto para trabalhadores quanto para empregadores). ''Tivemos casos emocionantes, como o recente caso de um senhor de 82 anos (veja a matéria) que foi localizado e chamado para receber R$ 32 mil, que estava perdido no processo. Uma felicidade imensa, porque para ele era inesperado'', disse a magistrada, relatando que os diversos casos pesquisados pelo TRT baiano (veja a matéria) já ganharam repercussão nacional por meio de uma reportagem em uma emissora de TV.
Fonte: Coleprecor (Aline Cubas - TRT/MT) - 29/05/2013 (Com edição da Secom TRT5)