Na comemoração dos 70 anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) realizada pelo TST nesta quinta-feira (2),  foi discutida, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a necessidade de adaptação da norma às mudanças trazidas pela evolução da sociedade. A solenidade ocorreu no plenário do TST, em Brasília, e estiveram presentes presidente do TRT da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, e o corregedor regional, desembargador Valtércio Oliveira.

Segundo o presidente do TST, essas mudanças devem ser realizadas sem afetar o núcleo de princípios do Direito do Trabalho, buscando alcançar os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ele lembrou ainda a importância da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à ''toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana''.

Já a professora e doutora Gabriela Neves Delgado afirmou, em sua palestra com o tema ''A CLT aos 70 anos: rumo a um Direito do Trabalho Constitucionalizado'', que ''a CLT 'não cristalizou' ao longo de seus 70 anos''. E justificou que hoje, amparada pela interpretação constitucional, ela ainda mantém força e compromisso social para regular o sistema de proteção de milhões de trabalhadores brasileiros. Assim, entende que a CLT, ao longo de sua existência, obteve uma maturidade legislativa e ''caminha hoje rumo a um direito do trabalho constitucionalizado''.

SELO - Foi lançado o selo que celebra o septuagésimo aniversário da Lei, com o carimbo alusivo à data, pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao lado do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do titular da Secretaria Geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, e do deputado federal Paes Landim.

O selo será usado por toda a Justiça do Trabalho durante o ano de 2013, em que será comemorado o aniversário da CLT com outros atos públicos, solenidades, publicações, seminários e exposições.

Secom TRT5 (Jaqueline Vaz - com informações do TST) - 3/5/2013