A Justiça do Trabalho emitiu 4,2 milhões de Certidões Negativas de Débitos Trabalhista (CNDT) nos seis primeiros meses de funcionamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Deste total, 90,99% corresponde a cadastro positivo, quando o devedor tem dívidas na Justiça do Trabalho e está com o nome inserido no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A certidão passou a ser obrigatória em 4 de janeiro para empresas que desejam participar de licitações públicas ou simplesmente comprovar que estão em dia com a Justiça do Trabalho.
De lá para cá, mais de 37 mil dívidas trabalhistas já foram pagas, e os ex-devedores tiveram os nomes excluídos do BNDT. Além disso, mais de nove mil - 9,01% do total - deixaram a situação de positivo para positivo com efeito negativo, ou seja, quando a dívida não é paga, mas o devedor disponibiliza um bem para penhora no processo. Nesses casos o titular pode participar de licitações.
TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - A CNDT tem se revelado também uma importante ferramenta nas negociações imobiliárias, pois registra possíveis penhoras de imóveis por dívida trabalhista de pessoas físicas ou jurídicas. Em março último, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação Nº 3, pela qual todos os tabeliães de notas devem cientificar as partes envolvidas em transações imobiliárias e partilhas de bens imóveis sobre a possibilidade de obtenção da CNDT.
De acordo com especialistas, o contrato de compra e venda de imóveis é o mais perigoso no meio jurídico. A medida do CNJ reforça o papel da CNDT como instrumento de combate a fraudes à execução judicial, geralmente configurada pela venda de imóveis ou sua transferência para cônjuges, a fim de evitar a penhora para pagamento de dívidas trabalhistas.
BAHIA - Durante os seis primeiros meses da CNDT, o TRT da Bahia efetuou 161.417 registros no BNDT, em um total de 107.050 processos trabalhistas. De acordo com o ranking disponibilizado no portal do TST, o Regional baiano é o sétimo no número de registros efetuados, ficando atrás apenas dos TRTs de São Paulo, Campinas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Ascom TRT5 - 04.06.2012 (Com informações do TST)