O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo, até 7 de abril, críticas e sugestões para a proposta de resolução que pretende mudar as regras dos concursos públicos para a carreira de juiz em todo o país. O texto em discussão já está disponível para consulta pública no site do CNJ (www.cnj.jus.br), e os interessados poderão encaminhar suas manifestações para o endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.

Pela proposta em discussão no Conselho, o concurso será realizado em seis etapas: avaliações escrita e oral; exames de sanidade física, mental e psicotécnico; sindicância sobre a vida social do candidato; análise dos títulos acumulados, e frequência obrigatória em curso de seis meses de preparação para os candidatos com prova eliminatória. Ao final de tudo, o candidato tem de obter uma média mínima de seis pontos para ser aprovado.

 ¿Isso significa uma uniformização dos critérios e procedimentos que regulamentam os concursos nos 66 tribunais do país¿, afirmou o conselheiro-presidente da Comissão de Prerrogativas na Carreira da Magistratura do CNJ, ministro João Orestes Dalazen. Para o ministro, que é também o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o atual sistema de recrutamento é inadequado, uma vez que cada tribunal possui suas próprias normas e procedimentos. Espera-se também que os novos candidatos, além de conhecimento técnico, tenham formação humanística e conhecimentos em gestão e administração.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Ascom/TRT5 ¿ 23.03.2009