A presidente do TRT5 (de verde), durante a reunião
Mais de 630 mil certidões negativas de débitos trabalhistas emitidas, cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores cadastrados. Os números foram anunciados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada na manhã desta quinta-feira, 2 de fevereiro, em Brasília. O evento contou com a presenças da presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, do corregedor regional, desembargador Valtércio Oliveira, dos presidentes e corregedores dos Regionais e do secretário-geral da Presidência do TST, Rubens Curado Silveira.
Segundo Dalazen, os dados demonstram o esforço descomunal desprendido pelos tribunais para adequação do sistema. Contudo, uma auditoria realizada em dezembro passado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) revelou inconsistência de dados, o que resultou na alteração da Resolução n º 1.470, referendada ontem em sessão do Órgão Especial do TST, criando a etapa do pré-cadastro dos devedores. "Trata-se da inclusão do devedor numa zona de transição, tendo este um período de 30 dias para providenciar a devida regularização, seja pela retificação ou quitação do débito", explicou o ministro. Dalazen também enfatizou a importância da certidão, cuja exigência já está extrapolando para outros campos, como cartórios, processos de terceirização e até registro civil.
PROCESSO ELETRÔNICO - Em seu pronunciamento, o presidente do TST abordou os avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), com a implantação do sistema em mais duas varas do trabalho nos municípios de Várzea Grande (MT) e Arujá (SP) ainda em fevereiro. No final do mês será a vez da 2ª instância, nos Tribunais da 12ª e 7 ª Regiões, para processos em fase de conhecimento. O TST prepara um cronograma nacional de implantação para o segundo semestre, visando o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar o Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das varas de trabalho de cada tribunal regional.
Dalazen solicitou ainda cooperação e maior engajamento dos tribunais na divulgação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. "Trata-se de uma bandeira consensual que podemos empunhar para a defesa da vida, da dignidade das pessoas em ambiente social ede trabalho seguro e saudável. Todos podemos e devemos nos debruçar com efetiva determinação para minorar este gravíssimo problema. Solicito empenho da administração de todos os tribunais não só na divulgação, mas na cooperação aos novos juízes, gestores regionais do programa de prevenção, para que ajudem a difundir as cartilhas, vídeos e mensagens que estamos encaminhando para mobilizar trabalhadores e empresários", salientou.
O ministro se dirigiu especialmente aos corregedores, recomendando também que se faça a comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para efeito de ação civil regressiva, toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho.
Ascom TRT5 (com foto e informações da Assessoria do Coleprecor) - 3.2.2012